Estado repassa mais de R$ 34,7 milhões aos municípios
Por Redação AF
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17/12/2012 07h26 - Atualizado há 5 anos
<div style="text-align: justify;"> <span style="font-size:14px;">O Governador Siqueira Campos assinou nesta última sexta-feira, 14, autorizações de pagamentos imediatos de mais de R$ 34,7 milhões aos 139 municípios do Tocantins. Os pagamentos se referem a participação das prefeituras na arrecadação do ICMS - Imposto sobre Circulação em Mercadorias e Serviços e a cota-parte do Fundeb - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.<br /> <br /> Do total, R$ 33,66 milhões são de ICMS e estão divididos em dois pagamentos – um de R$ 33,15 milhões e outro de R$ 509 mil. Já o restante do valor, que chega a quantia de R$ 1,05 milhão, se refere aos repasses da primeira parcela e da parcela complementar do Fundeb.<br /> <br /> O dinheiro chega aos municípios no momento em que as prefeituras estão tentando ampliar o caixa para pagar o 13º salário dos seus servidores e, além disso, pode ajudar a compensar as constantes quedas nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal fonte de receita de quase todas as prefeituras do Tocantins.</span></div>