Ministro do TSE relator do processo de Marcelo Miranda se declara suspeito por ser irmão do advogado que atuou no caso
Por Redação AF
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04/09/2014 08h00 - Atualizado há 5 anos
<span style="font-size:14px;"><u>Da Redação</u><br /> <br /> Em despacho na noite desta quarta-feira, 3, o relator do Recurso Ordinário (RO 20837) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Henrique Neves, se declarou suspeito para julgar o processo. O recurso decidirá sobre a manutenção ou não da candidatura de Marcelo Miranda (PMDB) ao governo do Estado.<br /> <br /> Em texto sucinto, o ministro revelou sua suspeição ao afirmar que ao consultar o processo verificou que entre outros fatos, se discute a inelegibilidade do candidato com base no julgamento de dois processos (RCED nº 698 e RO nº 602-83), nos quais atuou como advogado o irmão do ministro, Fernando Neves.<br /> <br /> "Assim, ainda que não seja caso de impedimento, pois não há patrocínio específico neste feito, afirmo minha suspeição", escreveu o ministro.<br /> <br /> Com isso, o processo deverá ser redistribuído para outro relator.<br /> <br /> <u><strong>Recurso</strong></u><br /> <br /> O recurso foi interposto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pela coligação adversária "A Mudança que a Gente Vê", do governador candidato Sandoval Cardoso.<br /> <br /> A coligação adversária pede a impugnação do registro de candidatura de Marcelo Miranda, alegando que o candidato encontra-se inelegível devido a rejeição das suas contas públicas quando governador do Estado.<br /> <br /> O ministro Henrique Neves da Silva havia sido escolhido relator do processo por meio de sorteio realizado no dia 28 de agosto.<br /> <br /> O candidato a governador Marcelo Miranda tem garantida a sua candidatura devido liminar conseguida no Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ) que, em decisão monocrática, reconheceu que a Assembleia Legislativa (AL) errou ao votar o Decreto que rejeitou as contas de Miranda referente o ano de 2009. Este processo ainda está em tramitação no TJ.</span>