<div style="text-align: justify;"> <span style="font-size:14px;">O Deputado Federal Lázaro Botelho (PP-TO) participou no final da tarde de sábado, 19 de janeiro, de uma reunião com garimpeiros de Serra Pelada, atendendo a convite da Associação de Defesa do Patrimônio dos Garimpeiros Sócios da Coomigasp – ADEPAG.<br /> <br /> Como membro da Comissão Especial sobre a Aposentadoria para Garimpeiro (PEC 405/09), de autoria do Deputado Cleber Verde (PRB-MA), Lázaro falou da aprovação da referida Proposta de Emenda Constitucional em junho de 2012 e que inclui garimpeiros e pequenos mineradores no Regime Geral da Previdência Social (RGPS), ao lado de agricultores familiares, parceiros, meeiros e pescadores artesanais.<br /> <br /> <em>“A aprovação faz justiça com a categoria que tem sofrido por muito tempo, pois direitos comuns a qualquer trabalhador não estão acessíveis aos garimpeiros”</em>, disse Lázaro, acrescentando que todos merecem o reconhecimento do governo.<br /> <br /> Lázaro fez questão de falar sobre o Projeto de Lei 5227/09, também de autoria do Deputado Cleber Verde (PRB-MA) que acrescenta capítulos à Lei nº 11.685/08, que institui o Estatuto dos Garimpeiros, para regulamentar a pensão vitalícia e a aposentadoria. Em conformidade com o projeto terá direito a aposentadoria, aos 55 anos a mulher, e 60 anos o homem, o garimpeiro que exerça sua atividade com auxílio apenas de instrumentos manuais e esteja associado em cooperativas ou entidades de classe.<br /> <br /> <em>“O artigo da Constituição diz que lavradores, pescadores e garimpeiros têm direito à aposentadoria. O lavrador e o pescador estão sendo beneficiados, mas o garimpeiro ficou fora. O projeto já foi aprovado por unanimidade na Comissão de Seguridade Social e Família e está na Comissão de Finanças e Tributação”</em>, disse o deputado, acrescentando que está empenhado em ajudar aos garimpeiros. <em>“Estamos juntos com os demais deputados fazendo gestão e apelando à Comissão de Finanças e Tributação (CFT) para que vote esse projeto para garantir esse direito aos garimpeiros”</em>, concluiu.<br /> <br /> A reunião com os Garimpeiros araguainenses aconteceu no ginásio William Castelo Branco Martins, no Bairro São João em Araguaína. (Assessoria)</span></div>