Notícias do Tocantins - Durante a inauguração da reforma da Escola Cívico-Militar Maria dos Reis, localizada no Setor Taquari, em Palmas, nesta terça-feira (5), o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Amélio Cayres (Republicanos), assegurou que o novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores da Educação será votado neste segundo semestre.

Segundo ele, o plano — que representa um anseio do governador e de todos os parlamentares — será avaliado e votado assim que for encaminhado à Casa de Leis pelo Poder Executivo.

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Amélio Cayres também destacou o compromisso do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) com a valorização da Educação e de outras áreas públicas, mencionando as diversas inaugurações realizadas em todo o Estado.

“Estamos acompanhando a gestão estadual no dia a dia, participando de inaugurações, assinando ordens de serviço e investindo no desenvolvimento do Tocantins. Fico sempre feliz em participar dessas entregas. Já são mais de 200 escolas reformadas. É um governo que começou a semana passada entregando asfalto e que tem investido fortemente no crescimento do Estado. O Tocantins não pode retroceder; é para frente que se anda neste Estado”, afirmou o presidente da Aleto.

Em seu discurso, o governad reforçou o compromisso com a correção salarial dos professores, afirmando que pretende reparar injustiças históricas enfrentadas pela categoria.

“Vamos fazer essa correção. O Amélio e os demais parlamentares vão votar e, onde for preciso melhorar, poderão ser feitas as devidas alterações — basta discutir com os professores. Nós vamos encaminhar o projeto e, na Assembleia, serão feitos os ajustes necessários. O que eu não quero é ver professores se aposentando sem condições de comprar seus próprios remédios no fim da vida”, ressaltou o governador.

NOVO PCCR

Segundo o governo, o novo PCCR traz avanços significativos para a categoria. A nova tabela será unificada e organizada conforme a titulação do docente, distribuída em 11 referências horizontais. Essa mudança torna mais fácil para o servidor identificar sua posição na carreira.

Todos os professores efetivos da rede estadual serão beneficiados com a evolução salarial, incluindo os 8.285 concursados, sendo 3.685 professores em estágio probatório e 4.600 efetivos estabilizados. A proposta abrange também os 6.533 servidores inativos da educação aposentados por paridade, que também serão beneficiados com os avanços do novo plano.

Os educadores especialistas, por exemplo, que estão atualmente em estágio probatório, representados na tabela como II - B e recebendo R$ 5.885,28, ao final do período legal para a efetivação, passarão a ganhar R$ 7.945,54.  Já o professor normalista (Prono) doutor, que se encontra na letra H, com remuneração de R$ 8.839,57, passará  a receber R$ 11.014,77. Pela proposta, os concursados da Educação Básica com doutorado chegarão ao final da tabela, na letra K, recebendo R$ 14.992,86.

Após a aprovação, o impacto financeiro do PCCR será de R$ 150.538.392,58 anuais, sendo que o montante adicional destinado à remuneração dos servidores efetivos ativos será de R$ 87.192.392,58 e de R$ 63.346.000,00 para o pagamento dos inativos.

Reforma da Escola

A Escola Cívico-Militar Maria dos Reis passou por ampla reforma, com a construção de oito novas salas de aula, sala de planejamento, novos banheiros e pintura geral.

Durante a solenidade, o governador autorizou a realização de estudos para a construção de um refeitório, um auditório e outras dependências que ainda serão definidas pela direção da unidade. “A diretora tem a responsabilidade de observar as necessidades e, imediatamente, apresentar à Secretaria da Educação um plano para ampliação da estrutura”, orientou.

Também participaram do evento os deputados estaduais Luciano Oliveira (PSD) e Vanda Monteiro (União Brasil), o secretário estadual da Educação, Fábio Vaz, além de professores, alunos e membros da comunidade escolar da unidade.

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