Congresso Nacional

Deputados do Tocantins votam em peso para endurecer punição contra abuso de autoridade

Sete dos oito parlamentares tocantinenses votaram a favor no novo Projeto de Lei.

Por Nielcem Fernandes 1.838
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16/08/2019 11h39 - Atualizado há 1 mês
Deputados do Tocantins favoráveis

A Câmara dos Deputados aprovou na noite da quarta-feira (14/8) o projeto de lei que atualiza a Lei do Abuso de Autoridade. A lei criminaliza abusos cometidos por servidores públicos, juízes, membros do Ministério Público e das Forças Armadas. O texto agora segue para sanção presidencial.

A proposta contou com o voto favorável de sete dos oito deputados federais tocantinenses. Vicentinho Júnior (PL) foi a única baixa contabilizada, por não ter comparecido à sessão.

O projeto lista 37 ações que, se forem praticadas com o intuito de prejudicar ou beneficiar alguém, configuram abuso de autoridade. Entre elas, obter provas por meios ilícitos; executar mandado de busca e apreensão de forma ostensiva para expor o investigado; impedir encontro reservado entre presos e seus advogados; e decretar a condução coercitiva de testemunhas ou de investigados que não tenham sido intimados a depor.

Entre as principais mudanças, além do trecho sobre conduções coercitivas, está a proibição de decretação de prisão provisória em "manifesta desconformidade com as hipóteses legais". 

O texto também prevê que a autoridade possa ser punida com seis a dois anos de prisão, além de multa, caso deixe de se identificar ou se identifique falsamente para o preso no ato de seu encarceramento.

A proposta modifica ainda a lei que regula as interceptações telefônicas. Atualmente, ela diz que é crime realizar esse tipo de atividade sem autorização judicial, com pena de dois a quatro anos. Agora, os deputados acrescentaram parágrafo para incluir na tipificação a autoridade judicial que pedir a quebra de sigilo ou interceptação "com objetivo não autorizado em lei". 

A votação do projeto polêmico que impõe mais rigor às punições de autoridades que cometem esse crime foi simbólica e sem alterações. Agora, o texto segue para sansão do presidente Jair Bolsonaro (PSL).

Votação dos deputados do Tocantins 

Carlos Henrique Gaguim

DEM

Sim

Célio Moura

PT

Sim

Dulce Miranda

MDB

Sim

Eli Borges

Solidariedade

Sim

Osires Damaso

PSC

Sim

Professora Dorinha

DEM

Sim

Tiago Dimas

Solidariedade

Sim

Vicentinho Júnior 

PL

Ausente

 

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