Notícias do Tocantins - A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) iniciou oficialmente, nesta terça-feira (25), a tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que estima a arrecadação do Estado em R$ 19,5 bilhões. O texto foi encaminhado à Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, onde o presidente do colegiado, deputado Olyntho Neto (Republicanos), avocou a relatoria da matéria.

Com a entrada formal do projeto, os deputados passam a ter oito dias corridos para apresentar emendas ao orçamento, prazo previsto pelo regimento. Após essa etapa, o relator terá até 15 dias para consolidar as sugestões e apresentar o parecer final.

Distribuição dos recursos

Entre as áreas do Executivo, a Saúde concentra a maior fatia: R$ 3,32 bilhões, destinados ao Fundo Estadual de Saúde. A Educação vem em seguida, somando R$ 2,7 bilhões, dos quais R$ 1,94 bilhão são recursos federais. A Polícia Militar deve receber R$ 981 milhões.

Para os demais Poderes, o projeto reserva:

• R$ 899,3 milhões ao Judiciário;

• R$ 449 milhões à Assembleia Legislativa;

• R$ 265,3 milhões ao Tribunal de Contas do Estado;

• R$ 366,9 milhões ao Ministério Público Estadual, instituição autônoma;

• R$ 70,25 milhões à Secretaria de Comunicação (Secom).

Créditos suplementares

A LOA autoriza o governador a abrir créditos suplementares de até 30% das despesas de cada esfera orçamentária, desde que os valores venham de superávit financeiro ou excesso de arrecadação. As áreas de pessoal, saúde e educação não poderão ser suplementadas por essa regra.

Mensagem do governo

Ao encaminhar o projeto, o governador em exercício, Laurez Moreira (PSD), reforçou que a proposta segue os princípios de responsabilidade fiscal e transparência. Segundo ele, o orçamento de 2026 busca garantir “o equilíbrio das contas, o cumprimento das metas fiscais e a regularidade dos pagamentos a servidores e fornecedores”.

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