Notícias do Tocantins - Às vésperas do Dia Internacional da Mulher, celebrado neste domingo (08/03), o trabalho legislativo do deputado estadual Gipão (PL) ganha destaque pelo conjunto de iniciativas voltadas à proteção, prevenção da violência e garantia de direitos das mulheres tocantinenses.

Desde o início do mandato, o parlamentar tem mantido uma atuação constante na apresentação de propostas voltadas ao público feminino. Parte dessas iniciativas já saiu do papel e virou lei estadual, fortalecendo a rede de proteção no Tocantins.

Entre elas está a Lei nº 4.357, que tornou obrigatória a afixação de cartazes de alerta contra a importunação sexual em repartições públicas estaduais, terminais rodoviários e ônibus do transporte coletivo. A medida tem caráter educativo e pretende inibir esse tipo de crime.

Outra conquista foi a Lei nº 4.518, que instituiu o Dia Estadual do Nascituro e de Conscientização sobre os Riscos do Aborto, celebrado em 8 de outubro, ampliando o debate sobre a valorização da vida e a saúde da mulher.

Agenda que continua avançando

Ainda está em tramitação um conjunto de projetos que ampliam a rede de cuidado e proteção às mulheres, com foco especial em situações de vulnerabilidade: auxílio financeiro para mulheres vítimas de violência doméstica;

• consolidação da legislação estadual de defesa da mulher;

• assistência multidisciplinar para mães de vítimas de abuso sexual;

• ampliação da vacinação contra HPV; oferta obrigatória do exame preventivo do colo uterino na rede pública.

Outra frente relevante é o projeto que cria o Programa Estadual de Proteção e Amparo aos dependentes de vítimas de feminicídio, prevendo acompanhamento psicossocial, prioridade em serviços públicos e apoio emergencial.

Prevenção e resposta rápida

No campo preventivo, Gipão também apresentou proposta que estabelece assentos prioritários para mulheres no transporte intermunicipal e reforça a divulgação de orientações sobre crimes sexuais antes das viagens.

Há ainda iniciativa que fortalece o fluxo de comunicação institucional em casos de violência doméstica envolvendo profissionais da advocacia, respeitando o sigilo e a autorização da vítima.

Compromisso contínuo

A atuação integra medidas práticas de prevenção, proteção e assistência. Neste momento simbólico que antecede o 8 de março, o parlamentar reafirma que o foco do mandato permanece na construção de políticas públicas que ampliem a segurança e a dignidade das mulheres no estado.

A expectativa é que novas propostas avancem ao longo do ano, ampliando a rede de proteção e consolidando ações permanentes em defesa das mulheres tocantinenses.

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