Cassação de Marcelo Miranda

Elenil pede que parecer sobre impeachment de Marcelo seja entregue aos deputados

Por Redação AF
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02/11/2017 14h25 - Atualizado há 1 semana
O deputado Elenil da Penha solicitou na quarta-feira, 1º, ao presidente da Assembleia, Mauro Carlesse (PHS), que será distribuído aos deputados cópia do parecer da Procuradoria Jurídica da Casa favorável à admissibilidade do pedido de impeachment contra o governador Marcelo Miranda (PMDB), proposto pelo presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado, Cleiton Pinheiro. Em atendimento à solicitação do peemedebista, Carlesse informou que na próxima semana cópias do parecer serão entregues a todos os parlamentares. Desarquivado por Carlesse no final de março deste ano, o processo se encontrava na Procuradoria da Casa para análise e parecer sobre a admissibilidade e o mérito da causa para apuração da denúncia. O parecer foi devolvido à presidência no dia 4 de outubro. A partir desta data os autos encontram-se na Presidência da Casa, sob a responsabilidade de Carlesse, para prosseguimento ou não da matéria até o seu julgamento final, conforme sua admissibilidade. Marcelo Miranda é acusado de vários crimes de responsabilidade, entre eles o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal por meio da contratação indiscriminada de servidores comissionados e contratos temporários; apropriação indébita em relação as consignações realizadas nos contracheques dos servidores, relativo a mensalidades sindicais dos sindicatos e associações; e apropriação indébita previdenciária do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev).

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