Notícias do Tocantins – Os três senadores do Tocantins — Eduardo Gomes (PL), Irajá (PSD) e Professora Dorinha Seabra (União Brasil) — votaram a favor da aprovação do PL da Dosimetria, aprovada pelo Plenário do Senado nesta quarta-feira, 17. A proposta passou por 48 votos a 25, com uma abstenção, e segue para sanção presidencial, embora o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já tenha anunciado que pretende vetar o texto.

Vice-presidente do Senado, presidente do PL Tocantins e ex-líder do governo Jair Bolsonaro no Congresso Nacional, Eduardo Gomes comemorou o resultado e teve atuação destacada na articulação política e no diálogo com lideranças para consolidar a maioria favorável ao projeto. No Senado, a bancada do PL votou integralmente a favor da matéria.

Segundo Gomes, a aprovação representa um ajuste necessário no sistema penal. Para ele, a decisão do Senado “corrige distorções na dosimetria das penas, reforça a segurança jurídica e diferencia situações dentro de um mesmo contexto, sem abrir mão do respeito às instituições”.

O que muda com o PL da Dosimetria

O projeto altera critérios de dosimetria e execução penal para crimes contra o Estado Democrático de Direito. Entre os principais pontos, estão mudanças nas regras de progressão de regime e dispositivos que evitam a soma de penas em determinadas hipóteses quando os crimes ocorrerem no mesmo contexto, o que pode resultar em redução do tempo de prisão.

Críticos afirmam que a proposta beneficia diretamente condenados pelos atos de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente da República, condenado e preso, além de outros réus já sentenciados. Aliados do projeto, por sua vez, sustentam que a medida promove proporcionalidade das penas e maior segurança jurídica.

Veto anunciado

Diante da repercussão, o presidente Lula antecipou que irá vetar o projeto, sob o argumento de que o texto enfraquece o combate a ataques às instituições democráticas. Caso o veto seja formalizado, caberá ao Congresso Nacional decidir, em sessão conjunta, se mantém ou derruba a decisão presidencial.

A aprovação do PL da Dosimetria intensifica o embate entre Congresso e Palácio do Planalto e mantém no centro do debate nacional os limites entre punição, proporcionalidade das penas e a defesa do Estado Democrático de Direito.

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