Medida Provisória

Governo Federal prepara MP para acabar com as bets no Brasil, anuncia deputado Ricardo Ayres

Deputado afirma que medida deve ser assinada por Lula nos próximos dias.

Por Redação
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24/09/2026 14h35 - Atualizado há 1 mês
Ricardo Ayres anuncia que Governo Federal prepara MP contra as bets

Notícias do Tocantins - O deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO) anunciou que o Governo Federal prepara uma Medida Provisória para endurecer as regras sobre as apostas online e, segundo o parlamentar, acabar com as bets no Brasil. A proposta está em discussão no Palácio do Planalto e deve ser definida nos próximos dias. Reportagens publicadas nesta quinta-feira (24) confirmam que o governo trabalha na elaboração da MP, embora o alcance final da medida ainda não tenha sido oficialmente divulgado.

Ricardo Ayres tem defendido, no Congresso Nacional, medidas para restringir a atuação e a publicidade das plataformas de apostas e ampliar a proteção dos consumidores contra o superendividamento e a dependência dos jogos.

“É uma decisão importante do Governo Federal e que vai ao encontro de uma luta que temos travado no Congresso. As bets se transformaram em um grave problema social. São famílias comprometendo renda, acumulando dívidas e, muitas vezes, deixando de pagar despesas essenciais por causa das apostas. Precisamos agir com firmeza”, afirmou Ricardo Ayres.

Segundo o deputado, além da medida para restringir ou proibir as bets, o Governo Federal também estuda mecanismos relacionados ao endividamento de pessoas que tiveram a situação financeira agravada pelas apostas.

Atuação no Congresso

Ricardo Ayres atua sobre o tema desde 2023, com propostas voltadas à limitação da publicidade e à proteção dos consumidores. Em abril deste ano, o parlamentar apresentou indicação ao Ministério da Fazenda sugerindo medidas regulatórias para restringir a publicidade de apostas de quota fixa e jogos online, especialmente aquela feita por influenciadores digitais, artistas e personalidades públicas.

A proposta apresentada pelo deputado também cita como objetivos a prevenção ao superendividamento e o combate à ludopatia.

Para Ayres, uma eventual Medida Provisória do Governo Federal ampliaria uma discussão que também terá de passar pelo Congresso Nacional.

“Tenho defendido desde o início que o Estado brasileiro não pode assistir passivamente enquanto milhões de pessoas são expostas diariamente a um sistema que estimula apostas de maneira permanente. Se a Medida Provisória chegar ao Congresso, vamos trabalhar para que ela avance e para que tenhamos instrumentos efetivos de proteção às famílias”, destacou.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já declarou publicamente que pretende adotar medidas mais duras contra as apostas online. Nesta semana, voltou a defender o fim das bets, enquanto o governo discute juridicamente o formato da Medida Provisória.

Caso a MP seja editada, o texto terá força de lei a partir de sua publicação, mas precisará ser analisado posteriormente pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal para continuar em vigor.

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