A senadora tocantinense Kátia Abreu (PDT-TO) interrompeu nesta quarta-feira (27) uma reunião do ministro da Infraestrutura Tarcísio Gomes de Freitas no gabinete da liderança do governo na Câmara para questionar os termos do edital de licitação do Leilão da Ferrovia Norte-Sul.

"No edital, o prazo da concessão para o vencedor tem a duração de 30 anos, mas o 'direito de passagem' previsto é limitado  apenas cinco anos", disse  a senadora.

Kátia acrescentou que isso é "retrocesso". "O amplo direito de passagem é condição fundamental para ampliar a concorrência, aumentar a produtividade e reduzir custos”.

Além do ministro da Infraestrutura, e do governador de Goiás, Ronaldo Caiado, a reunião contava com a presença de deputados e senadores da bancada de Goiás.

A intervenção de Kátia Abreu provocou reflexão entre os parlamentares e ninguém contestou suas informações. O ministro se limitou a dizer que o prazo poderia ser negociado e ampliado depois do edital.

Porém, a senadora do Tocantins exigiu que a negociação ocorra antes do edital. Uma nova reunião dos parlamentares de Goiás e do Tocantins está sedo articulada pela senadora para ocorrer antes do leilão, previsto para esta quinta-feira, dia 28.

A senadora também foi à tribuna do Senado e divulgou nota oficial sobre o assunto. Segue, abaixo a íntegra da nota:

Kátia: Os termos do edital do Leilão da Norte-Sul prejudicam o Brasil   

Discordo dos termos da Licitação para o Leilão da Ferrovia Norte-Sul previsto para o dia 28 de março/2019 e venho a público alertar para os seguintes fatos, que são graves e relevantes: 

1) A Ferrovia Norte-Sul depende da conexão entre seus trechos para chegar aos portos. Acontece que os termos do edital não oferecem “o direito de passagem” para o transporte de cargas de outras empresas;

2) O prazo da concessão para o vencedor tem a duração de 30 anos, mas o direito de passagem previsto no edital é limitado de forma inexplicável a apenas cinco anos;

3) Os termos do edital ferem os interesses do Brasil ao não assegurar o amplo direito de passagem — condição fundamental para ampliar a concorrência, aumentar a produtividade e reduzir custos;

4) A Norte-Sul é patrimônio público nacional — que tem de dar vantagem competitiva ao País, uma vez que custou mais de R$ 17 de bilhões do suado dinheiro do bolso dos brasileiros e  vai unir as zonas produtoras centrais do País aos principais portos de escoamento;  

5) Espero que representantes da indústria, da agropecuária e dos exportadores em geral entrem em ação para impedir este absurdo. A falta de concorrência limita todos os  nossos ganhos,a começar pela oferta do valor da outorga. 

Brasília, 26 de março de 2019

Senadora Kátia Abreu (PDT-TO)