Deputado também solicitou a demarcação das áreas do povoado Garimpinho, localizado em Araguaína.
Notícias do Tocantins – Na sessão que marca o retorno das atividades parlamentares, o deputado estadual Marcus Marcelo (PL) apresentou três requerimentos e dois projetos de lei com pautas importantes para os tocantinenses.
As matérias possuem propostas para melhorar a vida dos produtores e famílias da zona rural, trazer maior segurança jurídica aos moradores do Garimpinho e evitar os maus tratos de animais domésticos, entre outros benefícios.
A diversidade de pautas é resultado desses últimos 45 dias, nos quais o deputado seguiu atendendo as demandas da comunidade. “Mesmo com o recesso das sessões, continuei trabalhando em meu gabinete, recebendo a população e ouvindo as necessidades. Dessa forma, acredito ser possível fazer um trabalho cada vez mais democrático e com melhorias significativas na vida das pessoas“, afirmou Marcus Marcelo.
Dentre os projetos de lei apresentados, um deles é em prol da causa animal para evitar os maus tratos e abandono por meio da criação do Cadastro Estadual de Animais Domésticos, que deve ser feito e mantido pelos municípios tocantinenses, seguindo o modelo do Governo Federal. O documento precisa conter dados do proprietário do animal, nome da espécie, vacinas já tomadas, se é portador de chip de identificação e entre outras informações que facilitarão a localização e responsabilização dos tutores.
Maior segurança jurídica
Na mesma sessão, o deputado também solicitou a demarcação das áreas do povoado Garimpinho, localizado em Araguaína, iniciativa que tem como objetivo a regularização fundiária do local para que os moradores possam ser resguardados de seus direitos e recebam os títulos dos seus imóveis que hoje pertencem ao patrimônio da União.
Melhores condições para os produtores rurais
O deputado ainda solicitou a instalação de um poço artesiano para atender os produtores rurais do Povoado Paciência e da Região Cajueiro, localizados no município de Palmeirante. Outra medida adotada em prol da categoria, é o reforço para o cascalhamento do trecho de aproximadamente 6 km da TO-422 que liga o Distrito Industrial de Araguaína (DAIARA) ao Núcleo de Produtores Agrícolas (NPA), a condição da via impacta cerca de 500 famílias que moram nos assentamentos: Caju Manso, Chaparral e entre outros.
“O abastecimento de água e infraestrutura são condições fundamentais para facilitar o plantio e produção dos pequenos produtores rurais, que dependem da agricultura familiar para alimentar suas famílias e seus produtos vendidos contribuem com a economia local”, finalizou Marcus Marcelo.
