Aumento abusivo

Olyntho quer anulação do aumento de 17% na tarifa de água e auditoria em estudo feito pela Odebrecht

Por Redação AF
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02/02/2016 13h25 - Atualizado há 2 meses
O deputado estadual Olyntho Neto (PSDB) apresentou Requerimento na primeira sessão da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (2), solicitando a anulação da resolução que autoriza o reajuste de mais de 17% na tarifa de água e esgoto no Tocantins. O índice de reajuste foi apurado levando em conta 10,67% de correção pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) e mais 6,48% como recomposição tarifária por investimentos não remunerados que teriam sido realizados pela concessionária Odebrecht Ambiental/Saneatins. Cerca de um milhão de tocantinenses serão afetados pelo reajuste. Em discurso, Olyntho questionou a justificativa da concessionária de que o aumento é referente à perda de investimentos e repasse inflacionário . Para o deputado, o aumento é inconstitucional e as informações sobre a composição do índice de reajuste da tarifa não são suficientes. “Peço que esse aumento seja suspenso e que antes de cobrar do consumidor despesas que não são de sua responsabilidade, os valores de investimentos colocados pela concessionária sejam revisados por uma auditoria externa”, argumentou Olyntho e questionou: “até quando a população vai ter que aceitar aumento de tarifas de serviços públicos sem tomar conhecimento , com antecedência, dos custos que terá que arcar?”, questionou Olyntho. Olyntho antecipou que já está trabalhando em um Decreto Legislativo que anulará os efeitos da resolução publicada pela Agência Tocantinense de Regulação (ATR), que autoriza o aumento da tarifa, publicada no Diário Oficial nº 4.546, de 25 de janeiro deste ano. O deputado cobrou da Agência Tocantinense de Regulação o cumprimento integral do artigo 30, da Lei Federal 11.445/2007, que estipula que “a estrutura de remuneração e cobrança dos serviços públicos de saneamento básico poderá levar em consideração o fator de capacidade de pagamento do consumidor, com demonstração do plano que aponte as ações tomadas pela concessionária".

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