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Portaria do TSE pode extinguir 54% das zonas eleitores do TO e dificultar acesso da população

Por Agnaldo Araujo
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22/05/2017 16h51 - Atualizado há 2 meses
Uma portaria editada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode reduzir em mais da metade o número de Zonas Eleitorais no Tocantins. A Associação Tocantinense do Ministério Público (ATMP) recebeu com preocupação a possibilidade e considerou um prejuízo para o processo eleitoral, tendo em vista que vai dificultar o acesso da população à Justiça Eleitoral e inviabilizará uma fiscalização mais efetiva. Na tarde da última sexta-feira, 19, o Presidente da ATMP, Promotor de Justiça Luciano Casaroti, se reuniu com a presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Desembargadora Ângela Prudente, para tratar sobre o assunto. Pelos critérios apresentados pelo TSE, no Estado poderão ser extintas, em até 60 dias, 19 Zonas Eleitorais, das 35 já existente, o que representa 54%. A desembargadora informou que um Grupo de Trabalho foi instituído pelo TRE e que estudos com o redimensionamento dos eleitores deverão subsidiar as medidas, levando em consideração as peculiaridades geográficas e demográficas do Estado. De acordo com Luciano Casaroti, a redução é um retrocesso e economicamente não terá muito impacto no orçamento. “Coloca em risco a atuação de juízes e promotores no combate à corrupção eleitoral em época de eleição. Além disso, conforme os estudos do TRE/TO, a economia para a Justiça Eleitoral Tocantinense será de menos de 1% do seu orçamento, o que não justifica o argumento da economicidade, defendido pelo TSE”, disse o presidente. Casaroti também adiantou que a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) já estuda uma forma de impedir que as mudanças, inclusive com o ajuizamento de ação. (Ascom - MPE)

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