Nova lei

Presidente da Câmara promulga lei e atividade religiosa passa a ser essencial em Araguaína

O vereador Gipão é o autor do projeto de lei que reconhece a importância das igrejas.

Por Márcia Costa
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13/08/2020 15h00 - Atualizado há 1 mês
Presidente da Câmara promulgou a Lei

Após a Câmara Municipal de Araguaína rejeitar o veto integral do prefeito Ronaldo Dimas ao projeto de lei que reconhece as atividades religiosas como essenciais à população durante a pandemia, o presidente do Poder Legislativo, vereador Aldair da Costa Souza (Gipão), promulgou a nova lei municipal.

Normalmente, a promulgação é ato de competência do Chefe do Poder Executivo. Entretanto, no caso rejeição de veto, como ocorreu neste caso, se a lei não for promulgada pelo prefeito dentro do prazo legal, cabe ao presidente da Câmara fazê-lo.

Na mensagem de veto, o prefeito Dimas reconheceu a importância das igrejas e dos templos religiosos, mas afirmou que a liberação poderia dificultar as ações de enfrentamento contra a pandemia e que não existe estudo científico que prove o contrário.

Contudo, Gipão afirmou que os templos religiosos vão seguir rigorosamente todas as medidas de segurança e prevenção à Covid-19.

“Estamos diante de uma situação que não temos  como delimitar o seu final; nesse período, as autoridades em saúde já nortearam as medidas necessárias para evitar a transmissão do vírus.  Todas essas medidas serão seguidas pelos templos religiosos. Somos cientes da complexidade do momento e, com as devidas precauções, queremos apenas o direito legal de cultuar, presencialmente nos templos”, justificou Gipão.

A nova lei municipal entra em vigor a partir da publicação no Diário Oficial do Município.

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