A Câmara dos Deputados avança, nesta semana, com os debates sobre o novo Código Eleitoral através do Projeto de Lei Complementar n° 112/2021. Na prática, a proposta revoga as atuais leis sobre o tema e estabelece uma única com novas regras para as próximas eleições, bem como para o funcionamento dos partidos políticos.

Dentro desse tema, uma sugestão do deputado federal Tiago Dimas (Solidariedade-TO) busca permitir que vereadores que sejam dirigentes de entidades/associações de classe em razão dos seus cargos possam se candidatar sem necessidade de desincompatibilização (afastamento do cargo). A emenda foi incorporada no texto do substitutivo apresentado pela relatora do projeto, deputada federal Margarete Coelho (PP-PI).

Hoje, todos os dirigentes de entidades representativas precisam se afastar para disputar qualquer cargo eleitoral, mesmo que seja apenas reeleição para vereador.

“Parlamentares têm renunciado a parte importante da sua atuação em detrimento de se ater a regras de elegibilidade mal elaboradas. É isso que queremos mudar”, frisou o deputado federal.

Tiago Dimas explica, ainda, que as normas atuais atrapalham muito a gestão da associação/entidade, pois as pessoas que comandam são obrigadas a deixar o posto para outras que não têm afinidade com o trabalha que estava sendo desenvolvido. Caso a proposta seja aprovada e sancionada, as mudanças também vão beneficiar deputados e senadores.

Na proposta original que estava em apreciação antes da sugestão de Tiago Dimas, a prerrogativa de seguir à frente da entidade só era prevista para os chefes do Poder Executivo - prefeitos e governadores.

“A nossa proposta também teve o objetivo de estender o mesmo direito a vereadores, deputados e senadores. A medida ajuda muito e evita problemas de continuidade”, reforça Tiago Dimas, ao defender a equidade de todos os eleitos e ressaltar que a sua sugestão atendeu demanda de entidades de classe de detentores de mandato Legislativo de todo o Brasil.

A nova proposta de Código Eleitoral pode ser lida na íntegra aqui.