O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (7/10), o projeto que cria o Sistema Nacional de Educação (SNE), conhecido como o “SUS da Educação”. A proposta recebeu 70 votos favoráveis e uma abstenção, e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O SNE tem como objetivo integrar União, estados, Distrito Federal e municípios, estabelecendo diretrizes nacionais para políticas educacionais, planejamento e programas de ensino. O projeto já havia sido aprovado pelo Senado em 2022, passou por ajustes na Câmara dos Deputados e retornou à Casa inicial para análise final, com pequenas alterações de redação feitas pela relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União Brasil-TO).

Entre os principais pontos do projeto estão a criação do Identificador Nacional Único do Estudante (Inue), vinculado ao CPF, que centraliza o histórico escolar do aluno, e da Infraestrutura Nacional de Dados da Educação (INDE), que permitirá o compartilhamento de informações entre os diferentes sistemas de ensino, gerando indicadores mais precisos.

O SNE também prevê a Comissão Intergestores Tripartite (Cite), órgão formado por representantes da União, estados e municípios, responsável por definir diretrizes nacionais e articular a gestão colaborativa da educação. O projeto estabelece ainda o Custo Aluno Qualidade (CAQ), referência para o investimento por estudante, garantindo infraestrutura adequada, laboratórios e salas de aula em todas as escolas públicas.

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A proposta institui diretrizes para a carreira docente, formação continuada de professores, educação indígena e quilombola, além de assegurar espaço no Orçamento para programas de assistência estudantil, ações afirmativas e inclusão social.

Para a relatora, senadora Dorinha, o SNE é essencial para consolidar o financiamento estruturado pelo Fundeb e organizar o sistema educacional de forma integrada, garantindo a participação de todos os entes federativos e promovendo avanços na qualidade da educação básica.

“Se o financiamento está estruturado pelo Fundeb, é necessário ter o Sistema Nacional organizado, de maneira que haja participação de diferentes atores, em cada escola, estado e município em todo o Brasil”, afirmou a senadora.

A matéria é considerada prioridade da Frente Parlamentar da Educação e representa um marco na implementação do Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê a universalização do ensino e a melhoria da qualidade da educação no país.

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