A Câmara Municipal de Araguaína aprovou nesta quarta-feira (9) o projeto de lei complementar nº 010/2021, de autoria do prefeito Wagner Rodrigues, que concede a revisão salarial geral para todos os servidores públicos da prefeitura, a chamada data-base. Serão beneficiados tanto os efetivos quanto os contratados e comissionados.

O reajuste de 5% aprovado pelos parlamentares leva em consideração o índice da inflação apurada nos últimos 12 meses. De acordo com o prefeito, “com a revisão de remuneração, pretende-se assegurar aos servidores o recebimento de diferença salarial mais compatível com a atual situação econômica”.

Conforme a prefeitura, a despesa gerada pela correção salarial está adequada com a Lei Orçamentária Anual, compatível com o Plano Plurianual e com a Lei das Diretrizes Orçamentárias.

O plenário da Câmara Muncipal de Araguaína também aprovou, na mesma sessão, o projeto de resolução nº 003 de autoria da Mesa Diretora, que concede correção ao salário-base dos servidores efetivos da Casa de Leis.

De acordo com a proposta, o subsídio dos servidores do Poder Legislativo terá correção salarial de 5%. O acréscimo é relativo à data-base do ano de 2021, ou seja, a revisão geral anual que é dada no mês de fevereiro. A data-base está prevista na Constituição Federal.