A Assembleia Legislativa realizará na manhã desta quinta-feira (17) uma audiência pública para discutir a reforma previdenciária no Estado do Tocantins. A audiência contará com a presença de representantes do Ministério da Previdência Social, deputados, membros de órgãos do judiciário, dentre outros convidados.

Estão confirmadas as presenças do presidente do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev), Jacques Silva, presidente do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, Conselheiro Manoel Pires, a deputada federal Josi Nunes e o diretor do Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público (DRPSP), da Secretaria de Políticas de Previdência Social (SPPS), Narlon Gutierri, que irá representar o Secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Abi-Ramia.

Segundo o deputado Paulo Mourão, autor do requerimento de audiência, os investimentos efetuados em 2011 e 2012 pelo Igeprev provocaram perdas multimilionários ao patrimônio do órgão, em aplicações irregulares, em fundos de risco, sem atender as especificações da legislação por parte do Conselho Monetário Naciona – CMN.

Numa audiência pública realizada em 2015, o presidente do Igeprev informou que o órgão tinha um passivo de cerca de R$ 17 milhões e um ativo de pouco mais de R$ 3 bilhões. Dados do Ministério da Previdência apontavam que já a partir de 2016 o Igeprev teria dificuldades em pagar aposentadorias e pensões dos seus servidores, porque o déficit estaria na casa de R$ 15 milhões. A estimativa é que o déficit em 2021 esteja em R$ 226 milhões.

Recentemente, o deputado Paulo Mourão usou a tribuna para questionar o governo porque a dívida consolidada do Igeprev já passa de R$ 24 bilhões e questionou: “A minha pergunta é como os funcionários públicos concursados efetivos desse Estado, daqui a cinco anos, poderão receber suas aposentadorias. Temos um Estado sem capacidade de investimento, um Estado que não faz a reformulação dessa política previdenciária, um Estado que não faz a reformulação de sua contenção de despesa, um Estado que não estimula as suas receitas, modernizando sua máquina tributária, é preciso que essa Casa possa entender e ajudar o Governo nessas composições de ideias”, discorreu naquele momento.

O deputado defende que a gestão do Igeprev seja compartilhada pelo Executivo e servidores de carreira.