Notícias do Tocantins - Candidata a vereadora nas eleições de 2024 em Xambioá (TO), a Professora Marivalda Martins Borges (PRD) protocolou na Justiça Eleitoral um pedido de redistribuição das cadeiras na Câmara Municipal da cidade, no norte do estado. A ação judicial tem como base a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou a exigência de que partidos atinjam 80% do quociente eleitoral para participarem da distribuição das sobras.

O caso

Marivalda recebeu 324 votos, a maior votação individual dentro do PRD, mas seu partido foi excluído da última etapa de distribuição de vagas por não ter atingido 80% do quociente eleitoral. Com o novo entendimento do STF, a sigla passaria a ter direito a concorrer às sobras.

"A decisão do STF é clara: todos os partidos têm direito às sobras. Queremos apenas o cumprimento da lei", afirmou a defesa de Marivalda.

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Impacto potencial

• A Câmara de Xambioá possui 9 vagas.

• O PRD não atingiu o quociente eleitoral inicial, mas agora teria direito às sobras.

• Se aceito, o recurso pode garantir uma vaga à Professora Marivalda.

Determinação judicial

O juiz eleitoral determinou que a candidata apresente, em até 15 dias:

• Uma planilha detalhada demonstrando o impacto da nova regra;

• A inclusão de partidos e candidatos que seriam afetados pela mudança.

Detalhes técnicos

Os cálculos apresentados pela defesa da candidata mostram que o município teve 7.129 votos válidos, divididos por 9 vagas, resultando em 792 votos por vaga (quociente eleitoral). O PRD obteve 633 votos, número insuficiente para garantir cadeiras pelo critério principal. No entanto, na fase de distribuição das sobras, o PRD teria uma média maior (633 votos) do que o PP (598 votos), o que poderia alterar a ocupação da vaga.

Mudanças na ação

Diante desse cenário, a ação foi modificada para incluir o PP e o vereador Márcio Miranda, que atualmente ocupa a vaga em questão. Além disso, foram adicionados cálculos detalhados das três fases de distribuição das cadeiras.

Agora, cabe à Justiça Eleitoral decidir se a diplomação de Márcio Miranda (PP) será anulada e se a vaga deverá ser ocupada por Marivalda. Caso isso ocorra, haverá uma mudança na composição da Câmara Municipal.

A decisão em favor da candidata pode criar um precedente para outros municípios onde partidos menores foram excluídos da distribuição das sobras.

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