Notícias do Tocantins - A publicação do edital de concurso público com 5.124 vagas para profissionais da Saúde levou o Ministério Público do Tocantins (MPTO) a promover o arquivamento de uma investigação iniciada há quase oito anos.

O procedimento foi aberto em 24 de outubro de 2018 para apurar possível omissão do Estado no dimensionamento de médicos do Hospital e Maternidade Dona Regina, em Palmas.

Diante da demora na solução, o caso foi convertido em Inquérito Civil Público em 22 de novembro de 2024 e passou a acompanhar a realização do concurso, as contratações temporárias e a prestação de serviços por empresas terceirizadas em toda a rede estadual.

A promoção de arquivamento foi assinada em 31 de julho de 2026 pela promotora Araina Cesarea Ferreira dos Santos D’Alessandro, da 27ª Promotoria de Justiça da Capital. 

Durante a investigação, o Ministério Público realizou audiências, expediu recomendações e cobrou cronogramas das secretarias estaduais da Saúde e da Administração.

O Estado alterou o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Saúde e incluiu novas profissões no quadro, como enfermeiro obstetra, médico com Registro de Qualificação de Especialista e perfusionista.

Edital rompeu situação de inércia

A Fundação Getulio Vargas foi escolhida como banca organizadora. Posteriormente, foi publicado o Edital nº 001/2026, com oferta de 5.124 vagas para o quadro de profissionais da Saúde.

Na avaliação do Ministério Público, a publicação do edital demonstrou que o governo estadual deixou a situação de inércia e iniciou o processo de regularização dos vínculos de trabalho.

A decisão afirma que a estrutura estadual funcionava com vínculos precários e contratos temporários irregulares, situação que prejudicava o atendimento à população.

Com a alteração do plano de cargos, a definição do cronograma, a contratação da banca e a publicação do edital, o órgão concluiu que o objetivo principal do inquérito havia sido alcançado.

O arquivamento ainda será submetido ao Conselho Superior do Ministério Público. A promotora também determinou a abertura de um novo procedimento, desta vez específico para fiscalizar a execução do concurso público da Saúde.

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