Para o TRE, publicações configuram propaganda entecipada.
Notícias do Tocantins - O ex-senador e pré-candidato ao Governo do Tocantins, Ataídes Oliveira (Novo), reagiu à decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) que determinou a retirada de sete de suas publicações por suposta propaganda eleitoral antecipada. Ele afirmou que já cumpriu a ordem judicial, mas deixou claro que pretende recorrer.
“Como advogado, respeitei a decisão da Justiça e retirei os vídeos, mas também dentro da lei vou recorrer”, declarou.
Em tom crítico, Ataídes contestou diretamente um dos principais pontos levantados na decisão — o uso de suposta estrutura profissional nas gravações. Segundo ele, os conteúdos foram produzidos de forma simples e sem apoio externo.
“Os vídeos foram gravados na minha própria sala, sem agência, sem estrutura milionária, sem equipe… só eu, Deus e a minha experiência”, afirmou.
O pré-candidato também ampliou o discurso, apontando o que considera uma desigualdade no cenário político do estado. Para ele, há tratamento diferente entre quem já ocupa cargos e quem tenta se viabilizar fora da máquina pública.
“Quem não tem mandato e só tem um celular na mão está proibido de levar o seu plano de governo ao nosso povo. Já os outros utilizam estruturas gigantescas, agências milionárias e forte aparato político”, criticou.
A decisão liminar foi concedida na terça-feira (05/05) pela juíza Carolynne Oliveira, após representação do Ministério Público Eleitoral (MPE). Na avaliação da magistrada, os vídeos extrapolam os limites legais ao apresentarem propostas de governo com linguagem típica de campanha, além de elementos visuais associados à propaganda eleitoral.
O TRE também apontou que o material poderia gerar “vantagem concorrencial”, ao permitir que o pré-candidato se projete como futuro governador antes do período oficial.
A liminar determinou a retirada dos conteúdos em até 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 20 mil. Até a manhã desta quinta-feira (7), a maior parte das publicações já havia sido removida.
O caso segue em análise e deve ter novos desdobramentos com o recurso anunciado por Ataídes.