Direto ao Ponto Decisão restabelece pontos considerados críticos por entidades socioambientais.
Notícias do Tocantins - Em uma votação acelerada, com plenário esvaziado e conduzida na madrugada desta quinta-feira (27), o Congresso Nacional derrubou 52 dos 59 vetos presidenciais ao projeto que flexibiliza amplamente o licenciamento ambiental no país - apelidado por ambientalistas de 'PL da Devastação'. No Tocantins, a posição foi unânime: todos os parlamentares da Câmara e do Senado votaram para derrubar os vetos.
A decisão restabelece dispositivos considerados críticos por entidades socioambientais, como o autolicenciamento, a dispensa de estudos técnicos para obras de médio porte e o enfraquecimento de órgãos como Ibama, Conama e Funai.
Bancada do Tocantins alinhada ao agronegócio
A bancada tocantinense - majoritariamente ligada ao agronegócio - votou integralmente contra as posições do Executivo. Nenhum deputado ou senador do estado defendeu a manutenção das salvaguardas ambientais propostas por Lula.
Na Câmara, votaram pela derrubada dos vetos: Alexandre Guimarães (MDB), Toinho (Republicanos), Gaguim (UB), Eli Borges (PL), Filipe Martins (PL), Ricardo Ayres (Republicanos), Tiago Dimas (Podemos) e Vicentinho Júnior (Progressistas).
No Senado, o placar também foi unânime: Irajá (PSD), Eduardo Gomes (PL) e Dorinha (UB).
A madrugada que garantiu o autolicenciamento
Com a derrubada dos vetos, o Congresso retomou dispositivos que eliminam exigências básicas do licenciamento ambiental. Entre eles, a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) - uma forma de autolicenciamento que libera obras de médio porte por mera autodeclaração, sem estudo prévio de impacto.
Outro ponto restabelecido transfere a estados e ao Distrito Federal a definição de parâmetros ambientais, retirando atribuições federais e fragmentando diretrizes nacionais. Também voltou ao texto a flexibilização para desmatamento da Mata Atlântica, bioma que hoje preserva apenas 24% da vegetação original.
Ambientalistas falam em “maior retrocesso ambiental da história”
Entidades reagiram imediatamente. O Observatório do Clima afirmou que o Congresso “promoveu o maior retrocesso ambiental da história do país”, lembrando que a votação ocorreu poucos dias após a COP30, em Belém.
O IPAM alertou que o projeto “coloca em risco a vida de milhões de pessoas”. O diretor-executivo, André Guimarães, criticou a pressa e disse que eficiência não pode significar riscos ambientais ainda maiores.
A Conservação Internacional (CI-Brasil) reforçou que as mudanças ameaçam a segurança alimentar, hídrica e climática, além de afetar povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais.
Setor ruralista venceu - mas o debate continua
Parlamentares ambientalistas criticaram Davi Alcolumbre (União-AP) por pautar o tema logo após a COP30. Nilto Tatto (PT-SP) disse que houve “uma escolha política de setores privados que querem flexibilizar regras ambientais”.
Já os defensores da derrubada afirmaram que o texto trará agilidade e “desburocratização”. Zé Vitor (PL-MG) chamou o Ibama de “entrave”. O líder do PL, Sóstenes Cavalcante, reforçou a agenda ruralista ao afirmar que “o agro é o que ainda está dando certo neste país”.
LAE fica para depois
Mesmo com a derrota ampla do governo, sete vetos ligados à Licença Ambiental Especial (LAE) foram adiados. O Executivo enviou a MP 1.308/2025 para redesenhar o instrumento, sem eliminar suas etapas tradicionais.
Pressão judicial no horizonte
O governo federal já admite recorrer ao STF. Marina Silva classificou a derrubada dos vetos como um ataque direto ao artigo 225 da Constituição e uma “demolição” das normas ambientais das últimas décadas. Para ela, o Congresso desmontou pilares que evitaram tragédias e expôs o país a riscos ainda maiores em plena crise climática.
A ministra criticou duramente o retorno da autodeclaração no licenciamento, comparando seu uso a cenários como os de Mariana e Brumadinho. Sem normas nacionais unificadas, diz, o país caminha para o descontrole ambiental. Ela também rebateu o discurso de “modernização”, afirmando que serve apenas para mascarar retrocessos.
Além do governo, entidades como Arayara e organizações da REPAM-Brasil preparam ações no STF. A Arayara classificou a lei como “negociação de vidas” e afirmou: “O Congresso abriu a porteira e deixou a boiada passar.”
Como votou o Tocantins
Câmara - todos contra os vetos:
Alexandre Guimarães (MDB), Toinho (Republicanos), Gaguim (UB), Eli Borges (PL), Filipe Martins (PL), Ricardo Ayres (Republicanos), Tiago Dimas (Podemos), Vicentinho Júnior (Progressistas).
Senado - todos contra os vetos:
Irajá (PSD), Eduardo Gomes (PL), Dorinha (UB).
A favor dos vetos:
Nenhum parlamentar do Tocantins.
