Direto ao Ponto Conflito já teve derrotas judiciais e uma notícia-crime protocolada no MPTO
Notícias do Tocantins - A Câmara Municipal de Goiatins (TO) mergulhou em uma crise política sem precedentes, marcada por sucessivas reviravoltas judiciais e troca de acusações entre vereadores. O conflito começou com a destituição do presidente da Casa, vereador César Oliveira da Silva (MDB), foi parar na Justiça e atingiu novo patamar quando o parlamentar protocolou uma notícia-crime contra cinco colegas no Ministério Público.
Primeiro round: a destituição
Em sessão polêmica realizada na última semana, um grupo de vereadores liderado pelo vice-presidente Carlos Hamilton Aquino Lima (PDT), o “Biula”, destituiu César do cargo de presidente.
O ato ocorreu após o encerramento oficial dos trabalhos, quando Hamilton assumiu a condução da sessão e aprovou, junto com outros cinco parlamentares, a admissibilidade de denúncia por supostas irregularidades administrativas cometidas por César. Entre as acusações estão nepotismo, contratação de servidores fantasmas, abuso de poder e irregularidades em licitações de combustíveis.
Segundo round: a liminar
César contestou a decisão e levou o caso ao Judiciário. No dia 22 de agosto, o juiz de primeira instância, Herisberto e Silva Furtado Caldas, suspendeu os efeitos da sessão e determinou o seu retorno imediato à presidência.
A liminar se baseou na existência de duas atas conflitantes da mesma reunião e na ausência de autuação regular do processo de destituição pela Secretaria da Câmara.
Terceiro round: a reversão no TJTO
A vitória de César, no entanto, durou pouco. Nesta segunda-feira (25), o desembargador Adolfo Amaro Mendes, do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), concedeu efeito suspensivo a um agravo de instrumento interposto pelos vereadores favoráveis à destituição.
Na decisão, o magistrado entendeu que não houve ilegalidade na condução da sessão pelo vice-presidente e que, diante do impedimento de César, cabia a ele assumir os trabalhos. Com isso, os efeitos da liminar foram suspensos e a destituição voltou a ser reconhecida.
Quarto round: derrota em primeira instância
Ainda nesta segunda-feira, a crise ganhou novo desdobramento: o juiz da Comarca de Goiatins julgou improcedente o Mandado de Segurança apresentado por César, revogando a liminar concedida anteriormente.
Na sentença, o magistrado reconheceu a legalidade da condução dos trabalhos pelo vice-presidente e a regularidade da votação que autorizou a abertura do processo de destituição. O juiz também acolheu parecer do Ministério Público, que havia se manifestado contra os argumentos do ex-presidente da Câmara. Com isso, César sofreu mais um revés jurídico e segue destituído do cargo de presidente.
Notícia-crime no Ministério Público
No mesmo dia em que acumulava derrotas no Judiciário, César protocolou no Ministério Público uma notícia-crime contra os vereadores Carlos Hamilton, Josieides Soares Dias, Lilian Maria Rodrigues Ribeiro, Murilo Porto Alencar e Rubens Ferreira de Araújo.
No documento, ele e outros dois parlamentares acusam o grupo de crimes como falsificação de documentos, falsidade ideológica, usurpação de função pública, prevaricação e até associação criminosa.
Segundo a denúncia, atas teriam sido manipuladas e documentos autuados de forma irregular para dar aparência de legalidade ao processo de destituição.
“O que aconteceu na Câmara foi grave: documentos foram manipulados, regras desrespeitadas e o processo legislativo, que deveria ser transparente, foi distorcido. Não podemos permitir que interesses pessoais se sobreponham às leis e ao bem da nossa cidade”, afirmou César.
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Clima de instabilidade
Enquanto isso, os aliados de Hamilton comemoram a decisão do TJTO e a sentença de improcedência em primeira instância. “A decisão mostra que estávamos corretos”, disse o vereador Murilo Alencar (Republicanos). Já César afirmou que vai recorrer das decisões e reforçou sua confiança na Justiça. “Sempre acreditei na Justiça divina e no Judiciário”, declarou.
O impasse, porém, está longe do fim. O Ministério Público ainda vai analisar a notícia-crime e decidir se instaura inquérito contra os vereadores acusados. Caso as denúncias avancem, a crise institucional no município ganhará um novo capítulo.
