Notícias do Tocantins - A Câmara Municipal de Muricilândia se manifestou sobre a investigação instaurada pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) para apurar suposto uso irregular de veículo oficial e possíveis irregularidades na aquisição de combustível pelo Legislativo.

Em nota encaminhada ao AF Notícias, a Presidência da Câmara afirmou que vem colaborando com a apuração, atendendo às requisições e encaminhando os documentos solicitados.

Segundo o Legislativo, foram entregues ao MPTO os registros de controle do veículo oficial e documentos que, conforme a Câmara, comprovam a finalidade pública dos deslocamentos questionados. A Casa ressaltou ainda que a investigação está em andamento e que não houve conclusão do Ministério Público sobre a existência de irregularidades.

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Câmara detalha controle do veículo

De acordo com a nota, o Hyundai Creta é conduzido exclusivamente por servidor ocupante do cargo de motorista e possui controle de utilização com data, destino, horários de saída e chegada e quilometragem.

A Presidência informou que esses registros foram disponibilizados ao Ministério Público.

Viagens são justificadas

Sobre a viagem a Brasília, a Câmara afirma que o deslocamento, realizado entre o fim de março e o início de abril de 2025, teve “finalidade estritamente institucional”.

Segundo a nota, seis vereadores, entre eles o presidente da Casa, participaram de agendas com integrantes da bancada federal do Tocantins para tratar da indicação de recursos orçamentários e do acompanhamento de convênios e contratos de repasse.

A Câmara afirma que a viagem está respaldada por declarações emitidas por gabinetes de deputados federais e de um senador, além de credenciais de acesso ao Congresso Nacional.

Sobre o deslocamento a São Geraldo do Araguaia, no Pará, o Legislativo informou que ocorreu a partir de convite formal da Câmara Municipal daquela cidade para participação em evento oficial.

Combustível estaria documentado

Em relação à suspeita de superfaturamento e atesto ideologicamente falso de notas fiscais, a Câmara informou que todas as aquisições de combustível estão documentadas por notas fiscais eletrônicas emitidas em nome do Poder Legislativo.

A Casa afirmou que os documentos permanecem à disposição dos órgãos de controle e disse receber “com tranquilidade” a análise técnica anunciada pelo Ministério Público. 

A investigação prevê o cruzamento dos dados de GPS do veículo com as notas fiscais de combustível para verificar a compatibilidade entre os deslocamentos e os abastecimentos registrados.

Câmara critica antecipação de julgamento

Na manifestação, a Câmara argumentou que a instauração do procedimento não significa comprovação de irregularidades.

A Presidência reafirmou compromisso com a legalidade, a moralidade e a transparência e disse repudiar tentativas de utilizar uma investigação ainda em andamento como instrumento de disputa política ou de antecipação de julgamento. 

O procedimento continua em andamento na 14ª Promotoria de Justiça de Araguaína.

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