Foram publicados do Diário Oficial do Município de Palmas, na noite de segunda-feira (22), a exoneração de dezenas de servidores comissionados que prestavam serviços no âmbito administrativo, através dos Atos nº 193 e 194.

A medida atingiu 44 funcionários e faz parte das decisões tomadas pela Mesa Diretora para cumprir a decisão judicial – transitada em julgado – que determina que haja simetria de 50% de servidores concursados e 50% comissionados.

O MPTO chegou a pedir o afastamento do presidente Marilon Barbosa (DEM) a fim de garantir o cumprimento da ordem.

Atualmente, a Câmara de Palmas conta com 96 servidores concursados. Assim, para obedecer a decisão judicial poderá nomear apenas 96 cargos em comissão, em todo o âmbito do legislativo. 

Polêmica acerca dos assessores dos gabinetes

A regra geral – adotada na maioria das Casas legislativas do Brasil – é que os servidores dos gabinetes são de livre nomeação dos vereadores, logicamente, porque são pessoas de sua confiança. Naturalmente, essas pessoas perdem os cargos quando o parlamentar perde o mandato. Por consequência, não é prática no âmbito do legislativo nomear concursados para atuar em gabinetes.

Levando-se em consideração que a ordem judicial não especifica como esta equiparação deve ser realizada, entendeu o Ministério Público que a equiparação deve ser feita considerando o número total de servidores, e não apenas aqueles que prestam serviços no âmbito administrativo. 

Gabinetes contarão apenas com quatro servidores

Portanto, para cumprir a decisão, outro corte, demissão em massa, agora dos assessores de gabinetes, deve ser feito nesta terça-feira (23). 

Em média, cada gabinete conta com oito ou nove servidores. Segundo informações de bastidores, cada um dos gabinetes poderá contar com apenas quatro. Nestas circunstâncias, mais de 100 demissões virão por aí, na medida em que são 19 gabinetes, mais o da presidência. 

Um dilema sem fim...

O buchicho dos corredores da Câmara é: “os vereadores, ao decidir quem fica ou sai, optarão por aqueles que efetivamente trabalham ou aqueles que conquistam votos?”. Em ano político, abrir mão dos cabos eleitorais – muitos deles lotados nos gabinetes – é como fazer gol contra.