A Comissão Especial de Impeachment contra o governador afastado do Tocantins, Mauro Carlesse (PSL), reuniu-se novamente na noite desta quinta-feira (24) para votar o pedido de impedimento do relator do processo, deputado Júnior Geo (PROS).

Logo no início da sessão, o presidente Elenil da Penha (MDB) concedeu 20 minutos para que a defesa de Carlesse pudesse se manifestar e apresentar suas considerações.

Após os apontamentos da defesa, o deputado Eduardo do Dertins (Cidadania) leu o seu parecer favorável à permanência do deputado Júnior Geo na relatoria do processo e pelo prosseguimento da investigação do impeachment. Os demais membros da comissão também seguiram com o voto favorável. O placar foi de 3 a 0. Votou a favor da permanência do relator até o antigo líder do governo Carlesse no Legislativo, Olyntho Neto (PSDB), deputado que era considerado o mais fiel ao governador afastado.

A tentativa da defesa de ganhar mais tempo foi desmontada pelo presidente da Comissão, deputado Elenil da Penha (MDB), que solicitou ao relator a apresentação do seu voto em face a continuidade ou não do impeachment.

Parecer do Relator

Após a votação, Júnior Geo apresentou uma prévia do relatório que está desenvolvendo. No documento, o parlamentar decide por “autorizar a instauração do processo de impeachment em face do Governador afastado do Estado Mauro Carlesse, pelos crimes de responsabilidade previstos no art. 9º, 4, cumulando com os do 9º, 7, todos da Lei nº 1.079/50, devendo seguir os trâmites constitucionais, legais e regimentais”.

Próxima reunião

A próxima reunião da Comissão acontecerá no dia 3 de março, quinta-feira, às 18h, na Sala de Comissões da Assembleia Legislativa, data em que o relator apresentará o relatório final sobre o impeachment de Carlesse. Os membros também definirão o cronograma sobre o andamento da Comissão.

Sustentação

O advogado de Carlesse, Juvenal Kleiber, sustentou que a permanência de Júnior Geo na relatoria é inconstitucional e levantou a tese de parcialidade, uma vez que o deputado protocolou um dos pedidos de impeachment contra o governado afastado, porém não aceito pelo presidente da Casa, Antônio Andrade.

"O deputado Júnior Geo foi uma das pessoas que assinou e protocolou pessoalmente um dos pedidos e chama atenção o que diz ele na sua peça. Ele traz uma questão referindo-se já ao caso com matérias idênticas ao que foi recebido pelo Plenário da Assembleia. Que tem como fundamentação as investigações em curso no STJ", disse o advogado.

"No pedido dele está expresso: o governador tem que ser cassado. Ele já deu a opinião dele. Se uma pessoa já demonstrou publicamente e claramente sua intenção, quando ele protocolou o pedido, a parcialidade já existe. Nesse caso, é muito claro a sua parcialidade. Daí nós fizemos esse pedido de impedimento”, completou o advogado de defesa.

Antes de concluir sua sustentação, o advogado alegou insegurança jurídica e adiantou que caso o processo continue, e que culmine em cassação, irá recorrer e insistiu na tese da parcialidade do relator.

"Todos nós sabemos que esse processo lá na frente, se positivo ou negativo, a parte que perder, vai recorrer, é natural. Está na mão de vocês a continuidade de um processo justo e com respeito aos princípios constitucionais. Aqui vossas excelências não podem fazer política somente. Vocês têm a missão nessa Casa, nesse momento de dar uma decisão com respeito aos princípios constitucionais", concluiu.  

Relatoria

Por sua vez, o deputado Júnior Geo afirmou que respeita, mas não concorda com as alegações da defesa.

"Eu acho intrigante o que ocorre aqui: quem supostamente cometeu a infração foi o governador afastado, mas quem se torna suspeito nesse caso sou eu. Eu respeito, mas não concordo por inúmeros motivos", ironizou o parlamentar.

"Não me considero impedido, solicito aos pares que promovam o devido julgamento com base no que foi alegado e se for do entendimento dessa Casa, permaneço aqui na função de relator e continuarei com meu trabalho com a mesma probidade”, concluiu o relator que se absteve de votar, uma vez que o seu nome estaria diretamente envolvido na matéria.