Notícias do Tocantins - Líderes de partidos do Centrão e da direita na Câmara dos Deputados pediram, nesta quarta-feira (20/05), a retirada de tramitação da emenda à PEC do fim da escala 6×1 que criava brechas para jornadas de até 52 horas semanais e adiava a redução da carga horária por uma década.

A proposta foi assinada pelos deputados federais tocantinenses Alexandre Guimarães (MDB), Antonio Andrade (PSDB), Filipe Martins (PL) e Eli Borges (Republicanos).

O recuo ocorreu após forte repercussão negativa nas redes sociais e pressão de setores trabalhistas e parlamentares contrários ao conteúdo da emenda apresentada pelo deputado Sérgio Turra (PP-RS).

Em nota conjunta, líderes do MDB, Republicanos, PSD, Podemos, União Brasil, PP e da federação PSDB-Cidadania afirmaram ter solicitado ao presidente da Câmara, Hugo Motta, a retirada da proposta para evitar “distorções que comprometam a clareza do debate e a compreensão da proposta”.

Assinam o documento os deputados Isnaldo Bulhões Jr., Augusto Coutinho, Antonio Brito, Rodrigo Gambale, Pedro Lucas Fernandes, Doutor Luizinho e Adolfo Viana.

A emenda alterava profundamente a PEC 221/2019, que originalmente prevê a redução gradual da jornada semanal de 44 para 36 horas.

Embora estabelecesse formalmente limite de 40 horas semanais, o texto autorizava acordos individuais e coletivos para ampliação da carga horária em até 30% acima do teto constitucional. Na prática, isso permitiria jornadas de até 52 horas semanais, com turnos superiores a 10 horas por dia.

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Outro ponto criticado era o fortalecimento do chamado “negociado sobre o legislado”, ampliando a possibilidade de acordos individuais prevalecerem sobre regras trabalhistas em temas como banco de horas, escalas, teletrabalho e intervalos.

A proposta também previa redução de encargos patronais, incluindo corte de 50% na contribuição ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e benefícios tributários para empresas que aderissem ao novo modelo.

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