Notícias do Tocantins - Aprovada pela Câmara dos Deputados na quarta-feira (28), a proposta de emenda à Constituição (PEC) que extingue gradualmente a escala de trabalho 6x1 enfrenta resistência no Senado. A objeção parte de um grupo de senadores ligados ao setor patronal, entre eles o tocantinense Eduardo Gomes (PL-TO), que subscrevem uma proposta alternativa baseada na flexibilização das relações de trabalho e na remuneração proporcional à carga horária cumprida.

A proposta foi protocolada pelo líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), e encaminhada nesta quinta-feira (29) pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O nome de Eduardo Gomes aparece entre os apoiadores do texto ao lado de parlamentares como Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Damares Alves (Republicanos-DF), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Sergio Moro (União-PR), Ciro Nogueira (PP-PI), Tereza Cristina (PP-MS) e Magno Malta (PL-ES).

Na prática, a proposta cria um regime de jornada flexível baseado nas horas efetivamente trabalhadas e estabelece que férias, décimo terceiro salário, FGTS e demais direitos trabalhistas sejam calculados proporcionalmente à carga horária exercida pelo trabalhador.

O texto prevê que a redução da jornada possa ocorrer por acordo individual, convenção coletiva ou pactuação direta entre empregado e empregador, inclusive com prevalência do contrato individual sobre instrumentos coletivos.

Pela redação apresentada, caso o trabalhador opte por uma jornada inferior à atualmente prevista pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sua remuneração poderá ser reduzida proporcionalmente, assim como os benefícios trabalhistas. O texto determina que o valor da hora trabalhada seja calculado proporcionalmente ao salário mínimo ou ao piso da categoria, tendo como referência a jornada máxima de 44 horas semanais.

A proposta contrasta diretamente com a PEC aprovada pela Câmara dos Deputados, que prevê a redução da jornada semanal para 40 horas sem diminuição salarial.

Apesar do encaminhamento da matéria à Comissão de Constituição e Justiça, o presidente do colegiado, senador Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que a prioridade da comissão será a análise da proposta aprovada pelos deputados. Segundo ele, a PEC alternativa apresentada pela oposição não deve avançar neste momento.

Na justificativa da proposta, Rogério Marinho argumenta que o texto amplia a liberdade de escolha dos trabalhadores e oferece maior flexibilidade às relações de trabalho. Segundo o senador, o modelo permitiria ao empregado optar entre o regime tradicional da CLT e um sistema baseado nas horas efetivamente trabalhadas.

A PEC aguarda análise técnica e definição de relatoria na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

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