Direto ao Ponto

Arnaldo Filho

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Ajuda aos Estados e Municípios

Com voto da bancada do Tocantins, Guedes é derrotado no socorro de R$ 89,6 bilhões

Os repasses serão feitos apenas aos Estados e municípios que tiverem queda na arrecadação.

Por Arnaldo Filho 1.869
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14/04/2020 14h16 - Atualizado há 1 ano
Ministro Paulo Gueres era contra a aprovação do projeto

A bancada federal do Tocantins votou em peso a favor do socorro financeiro aos Estados e municípios durante a crise decorrente da covid-19. Foram 431 votos a favor e 70 contra na Câmara dos Deputados, nesta segunda-feira (13).

O resultado é uma derrota para a equipe econômica do governo Bolsonaro, comandada pelo ministro Paulo Guedes, que chegou a chamar a proposta de "bomba fiscal". O impacto nas contas do Governo Federal será de R$ 89,6 bilhões.

O objetivo é compensar a queda de arrecadação do ICMS e do ISS deste ano em relação a 2019. O texto (Projeto de Lei Complementar 149/19) será enviado ao Senado.

O montante será repassado de maio a outubro deste ano. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que patrocinou a proposta, afirmou que o período foi escolhido por acompanhar a projeção da crise feita pelo Ministério da Saúde.

O valor será equivalente à diferença da arrecadação do ICMS e do ISS de cada Estado, Distrito Federal ou Município nos meses de abril, maio, junho, julho, agosto e setembro de 2020 em relação ao mesmo período do ano anterior. 

O texto estabelece que governadores e prefeitos terão até o dia 15 de cada mês para informar o valor arrecadado com ICMS e ISS no mês anterior. Caso haja queda nesses valores, serão compensados até o último dia do mês. Assim, por exemplo, se não for verificada queda de arrecadação, não haverá repasse.

VOTO 'SIM' DA BANCADA DO TOCANTINS

Carlos Gaguim 

DEM

TO  

a favor

Profª Dorinha 

DEM

TO  

a favor

Eli Borges 

Solidariedade

TO  

a favor

Tiago Dimas 

Solidariedade

TO  

a favor

Dulce Miranda 

MDB

TO  

a favor

Célio Moura 

PT

TO  

a favor

Osires Damaso 

PSC

TO  

a favor

Vicentinho Júnior 

PL

TO  

a favor

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