Direto ao Ponto Decisão consolida três votos favoráveis; julgamento segue até esta quinta (11).
Notícias do Tocantins - A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, na noite desta quarta-feira (10/12), para manter o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) no comando do Palácio Araguaia. O ministro Luiz Fux registrou voto às 20h37, acompanhando integralmente o relator, Nunes Marques, e garantindo o terceiro voto favorável dos cinco integrantes do colegiado.
Mais cedo, às 14h32, o ministro André Mendonça também aderiu à posição do relator, embora ainda não tenha disponibilizado seu voto por extenso. O julgamento ocorre em plenário virtual e seguirá aberto até as 23h59 desta quinta-feira (11). Ainda faltam os votos dos ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli.
O que está em análise
A Turma julga o habeas corpus apresentado pela defesa de Wanderlei após seu afastamento determinado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 3 de setembro, no âmbito da Operação Fames-19, que apura supostos desvios em contratos para aquisição de cestas básicas durante a pandemia de Covid-19. A liminar que devolveu o cargo ao governador foi concedida individualmente por Nunes Marques e precisa ser referendada pelos demais ministros.
Voto de Nunes Marques
Ao justificar a liminar, o relator afirmou que “não se formou quadro probatório consistente o bastante para justificar o afastamento do governador”. Ele destacou a ausência de contemporaneidade entre os fatos - ocorridos “entre os anos de 2020 e 2021” - e a medida tomada apenas em outubro de 2025. Ressaltou ainda que “os diálogos citados como indício ocorreram quase dois anos antes da medida cautelar”.
Nunes Marques também frisou que a Procuradoria-Geral da República foi taxativa ao rejeitar o afastamento. Citou parecer do MPF segundo o qual “ainda não se tem um quadro probatório capaz de garantir, com o grau de certeza que se requer, a participação detalhada de cada uma das autoridades nos crimes investigados” e que “não restou demonstrado risco atual à ordem pública ou à aplicação da lei penal”.
Para o ministro, a cautelar do STJ violaria princípios estruturantes do Estado democrático: “A medida exige fundamentação robusta, sob pena de violação à soberania popular e à estabilidade institucional”. E concluiu que manter o afastamento significaria “intervenção excessiva na esfera política e administrativa do Estado do Tocantins” às vésperas de ano eleitoral.
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Voto de Luiz Fux reforça argumentos do relator
Ao acompanhar o relator, o ministro Luiz Fux destacou que o Ministério Público Federal - “dominus litis que atuou na causa de origem” - se manifestou duas vezes contra o afastamento e citou trechos do parecer, entre eles: “As suspeitas que recaem sobre o governador são consistentes e legitimam as medidas investigativas que vêm sendo tomadas. Mas ainda não se tem um quadro probatório capaz de garantir, com o grau de certeza que se requer, a participação detalhada de cada uma delas nos crimes que se investiga”.
Fux acrescentou que, segundo o MPF, “não se demonstrou risco concreto e atual à ordem pública ou à persecução penal”, requisito central para adoção de medida extrema como o afastamento de um governador eleito.
Voto de André Medonça
Apesar de o sistema do STF registrar que André Mendonça acompanhou o voto de Nunes Marques, o ministro não disponibilizou a íntegra de seu voto.
Como foi o afastamento
Wanderlei e a primeira-dama foram afastados em 3 de setembro por decisão do ministro Mauro Campbell, posteriormente confirmada pela Corte Especial do STJ. A investigação aponta supostos desvios em contratos da Setas durante a pandemia. A liminar de Nunes Marques não abordou a situação da primeira-dama, que permanece afastada.
Retorno e impactos políticos
Após 93 dias, Wanderlei retornou ao cargo promovendo uma reorganização administrativa. Exonerou todo o primeiro escalão nomeado pelo vice Laurez Moreira e recompôs secretarias e autarquias estratégicas com aliados. O retorno reconfigurou a correlação de forças internas e intensificou a tensão entre os dois grupos políticos.
Próximos passos
O julgamento seguirá até 23h59 desta quinta-feira (11). Se a maioria formada se mantiver, Wanderlei permanece no cargo. Caso haja pedido de destaque ou mudança substancial em voto já proferido, o processo pode migrar para análise presencial. Por ora, a tendência consolidada indica validação da liminar e estabilização do cenário político em torno do governo Wanderlei Barbosa.
