Notícias do Tocantins - Um contrato de R$ 1.931.517,60 para fornecimento de grama, preparação do solo e plantio em Cariri do Tocantins passou a ser investigado pelo Ministério Público após o Município informar que não localizou documentos considerados essenciais para comprovar e fiscalizar a execução dos serviços. A cidade tem cerca de 4 mil habitantes.

A contratação foi realizada por meio do Pregão Eletrônico nº 008/2024 e teve como vencedora uma empresa registrada como loja de materiais para construções. O procedimento também apura possível superfaturamento, plantio em áreas cuja finalidade ou propriedade pública não teria sido esclarecida e eventual utilização de servidores municipais em serviços contratados com uma empresa privada.

A Notícia de Fato nº 2026.0003203 foi aberta em 24 de fevereiro de 2026, após uma representação anônima. Em 1º de julho, o caso foi convertido em Procedimento Preparatório.

Documentos não foram encontrados

Em resposta encaminhada em abril, a Prefeitura apresentou cópias do edital, do contrato e de documentos de pagamento. O Município informou, porém, que não foram localizados boletins de medição, relatórios fotográficos, atestados de recebimento ou relatórios de fiscalização contratual.

A administração municipal também declarou não possuir registro capaz de esclarecer se a preparação do solo e o plantio foram executados pela empresa ou por servidores da própria Prefeitura.

A informação entrou em aparente contradição com os processos de liquidação e pagamento referentes às notas fiscais nº 5.047, 5.048, 5.049 e 5.050.

Segundo a portaria do MP, esses documentos mencionam a existência de nota fiscal com recebimento atestado pelo fiscal do contrato e pelo responsável pelo almoxarifado.

MP cobra esclarecimentos

O Ministério Público concedeu prazo de 15 dias para que o Município identifique os servidores responsáveis pelos atestos e apresente a documentação completa que teria fundamentado os pagamentos.

A Prefeitura também deverá informar se servidores municipais participaram da preparação do solo ou do plantio. Caso a resposta seja positiva, deverá indicar os nomes, o período de atuação e a base legal para o uso da mão de obra pública.

A Secretaria Municipal de Infraestrutura foi questionada sobre uma suposta publicação em rede social agradecendo a servidores municipais pelo plantio de grama. O MP pediu ainda informações sobre o percentual executado do contrato, o total pago até o momento e a existência de documentos produzidos após a primeira resposta.

A Promotoria ressaltou que os elementos já reunidos não permitem uma conclusão definitiva. O procedimento foi aberto para esclarecer as contradições e verificar se houve irregularidade, dano ao erário ou participação indevida de servidores.

A instauração não significa condenação do Município, da empresa ou de agentes públicos. O espaço permanece aberto para manifestação dos envolvidos.

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