Notícias do Tocantins - O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) iniciou uma vistoria presencial em três contratos ligados à Prefeitura de Araguatins, no Bico do Papagaio. A fiscalização alcança diretamente a administração municipal e as áreas de Educação e Saúde. O prefeito da cidade é Aquiles da Areia (PP).

Os contratos foram celebrados com a empresa Moriah Empreendimentos e Serviços Ltda. após a adesão do município à Ata de Registro de Preços nº 025/2025. A inspeção foi formalizada pela Portaria nº 675/2026, publicada no Boletim Oficial do Tribunal desta terça-feira (04/08).

A equipe de fiscalização deverá verificar se os serviços contratados foram realmente executados, confrontar as medições apresentadas pelas unidades municipais com a situação encontrada no local e analisar os documentos usados na liquidação das despesas, etapa que antecede o pagamento.

Os auditores também foram autorizados a produzir registros fotográficos, recolher elementos técnicos em campo e requisitar documentos e informações considerados necessários à investigação administrativa.

Três contratos sob fiscalização

A vistoria envolve os seguintes instrumentos: O Contrato nº 128/2025, de responsabilidade da Prefeitura de Araguatins; o Contrato nº 129/2025, vinculado à Secretaria Municipal de Educação; e o Contrato nº 130/2025, ligado ao Fundo Municipal de Saúde.

Os três contratos fazem parte do Procedimento Administrativo nº 199/2025. As informações obtidas durante a inspeção serão utilizadas na instrução do Processo e-Contas nº 994/2026.

A portaria não informa os valores dos contratos nem detalha quais serviços foram contratados em cada unidade. Também não há, no documento, afirmação de que alguma irregularidade já tenha sido comprovada.

A medida representa uma fiscalização em andamento, destinada justamente a verificar se aquilo que foi medido, registrado e apresentado para pagamento corresponde ao que foi efetivamente realizado.

Auditores vão conferir realidade dos serviços

Foram designados para a fiscalização os auditores de Controle Externo Joselito Alves de Macedo, Tales Moura Ferreira e Dener Alves de Souza. A equipe está sob a coordenação de Joselito.

Além de examinar os documentos apresentados pela Prefeitura, os servidores poderão solicitar informações a outros órgãos e unidades administrativas de Araguatins, caso isso seja necessário para esclarecer a execução dos contratos.

A etapa presencial começou na segunda-feira (3) e segue até sexta-feira (7). A previsão do Tribunal é que o relatório da fiscalização seja elaborado entre os dias 12 e 28 de agosto.

A inspeção foi determinada após despacho da Segunda Relatoria do TCE-TO e integra as ações previstas no Plano Anual de Auditorias e Fiscalização de 2026. O resultado poderá apontar a regularidade dos contratos, recomendar correções ou servir de base para outras medidas de controle, dependendo das conclusões apresentadas pelos auditores.

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