Notícias do Tocantins - Contratos que somam R$ 11.019.253,80 para serviços relacionados a eventos do Governo do Tocantins passaram a ser investigados pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO). As contratações foram realizadas pela Secretaria Executiva da Governadoria mediante adesão a uma ata de registro de preços do Instituto de Metrologia do Estado do Piauí.

O procedimento envolve os contratos nº 000241/2026, 000242/2026 e 000243/2026, celebrados com as empresas A M M Bacelar Ltda., TL Locações e Eventos Ltda. e Raffa Produções e Estruturas Ltda.

A investigação foi aberta pela 22ª Promotoria de Justiça da Capital e pretende verificar a legalidade, a economicidade, o planejamento e a efetiva execução dos serviços. A Portaria nº 4.908/2026 foi assinada em 18 de agosto de 2026.

Os contratos derivam da adesão à Ata de Registro de Preços nº 004/2025, do Instituto de Metrologia do Piauí, dentro do Processo Administrativo nº 2025/09010/000247.

Esse tipo de contratação, conhecido como adesão ou “carona”, permite que um órgão utilize uma ata formada originalmente por outra instituição. A prática é admitida pela legislação, mas exige demonstração de que o objeto atende à necessidade do contratante e de que os preços são vantajosos.

A abertura do procedimento não significa que o MPTO tenha constatado fraude, sobrepreço ou desvio de recursos.

MPTO quer comparar preços com o mercado tocantinense

Entre as primeiras providências, o promotor Rodrigo Grisi Nunes determinou que a Governadoria apresente o Estudo Técnico Preliminar, o Termo de Referência e os documentos utilizados para calcular os quantitativos de cada lote.

Também foram requisitadas as planilhas e pesquisas de mercado que fundamentaram a vantagem econômica da adesão, especialmente a comparação entre os preços da ata do Piauí e os praticados no Tocantins.

O Ministério Público quer ainda a relação das ordens de serviço emitidas, notas de empenho, liquidações, notas fiscais, relatórios de fiscalização e comprovantes de pagamento. A Secretaria deverá informar quais eventos institucionais motivaram as contratações.

A documentação permitirá identificar quanto do valor global já foi empenhado ou pago e quais serviços foram efetivamente prestados. Os R$ 11 milhões representam o valor total dos contratos, e não um prejuízo identificado.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO) também será consultado para informar se mantém auditoria, inspeção ou fiscalização sobre as contratações.

A apuração tramita no Procedimento Preparatório nº 2026.0006355, instaurado pela Portaria nº 4.908/2026. O ato foi publicado no Diário Oficial do MPTO nº 2.454.

O espaço permanece aberto para manifestação da Governadoria e das empresas contratadas.

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