Notícias do Tocantins - Pagamentos que somam R$ 249.944,68 realizados pela Prefeitura de Lizarda a uma empresa do Maranhão entraram na mira do Ministério Público do Tocantins (MPTO). Parte das despesas foi registrada como aquisição de alimentos para uma casa de apoio que, segundo a denúncia, estaria desativada desde novembro de 2024.

O caso envolve a empresa Karine Tavares S. Ladeira, conhecida como Mix Supermercado, sediada em Alto Parnaíba, no Maranhão. A cidade fica a mais de 110 quilômetros de Lizarda.

A investigação foi formalizada pela Portaria nº 4.920/2026, assinada em 19 de agosto pelo promotor João Edson de Souza e publicada no Diário Oficial do MPTO na quinta-feira (20/8).

R$ 174 mil liquidados em sete meses

A representação foi apresentada pelos vereadores Fábio Brito Diamantino e Rubens Bezerra da Silva. Os parlamentares questionaram despesas registradas em favor da empresa e a destinação dos produtos adquiridos.

Conforme os dados citados na portaria, a Prefeitura liquidou R$ 174.696,24 entre abril e outubro de 2025 para a compra de gêneros alimentícios que seriam destinados à chamada “Casa de Apoio de Lizarda”.

Os vereadores afirmaram ao Ministério Público que a unidade estaria sem funcionar desde novembro de 2024. Ainda segundo a portaria, os pagamentos à mesma empresa continuaram em 2025 e 2026 e alcançaram R$ 249.944,68.

A localização do estabelecimento em outro estado, isoladamente, não demonstra irregularidade. O ponto a ser esclarecido é se os produtos foram efetivamente fornecidos, quem os recebeu, para quais unidades foram destinados e por que as despesas apareceram relacionadas a uma casa de apoio que estaria fechada.

Prefeitura alega erro material

A Prefeitura apresentou resposta durante a análise inicial. Segundo os esclarecimentos do secretário municipal de Administração citados pelo MPTO, as despesas foram realizadas com base no Credenciamento nº 001/2025.

A gestão municipal sustentou que a utilização da expressão “Casa de Apoio de Lizarda” nos registros teria sido um erro material de lançamento. Também afirmou que as aquisições ocorreram regularmente e que não houve prejuízo aos cofres públicos.

A versão apresentada pelo Município será confrontada com notas fiscais, empenhos, liquidações, comprovantes de entrega e demais documentos relacionados às compras.

Apuração ainda é inicial

O Ministério Público decidiu converter a notícia de fato em procedimento preparatório porque considerou necessário verificar a veracidade das denúncias e delimitar eventuais responsabilidades.

A portaria menciona que, caso as alegações sejam confirmadas, os fatos poderão resultar em apuração de dano ao erário, enriquecimento ilícito e violação aos princípios da administração pública. Isso não significa que o MPTO já tenha reconhecido a ocorrência desses atos.

O procedimento ainda não identifica agentes públicos individualmente responsabilizados e não há ação judicial, condenação ou comprovação de que os alimentos deixaram de ser entregues.

A investigação tramita sob o número 2026.0006805. A portaria consta no Diário Oficial do MPTO nº 2.455, publicado em 20 de agosto de 2026.

O espaço permanece aberto para manifestações complementares da Prefeitura de Lizarda e da empresa citada.

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