Direto ao Ponto

Arnaldo Filho

redacao@afnoticias.com.br

Projeto aprovado

Deputados querem repasse mensal ao Fundão das Emendas; são R$ 105 milhões por ano

Projeto foi aprovado e segue para sanção ou veto do governador.

Por Arnaldo Filho
Comentários (0)

23/06/2022 09h34 - Atualizado há 2 dias
Fundão das Emendas vai receber repasses mensais

Os deputados estaduais do Tocantins aprovaram, nessa quarta-feira (22), um projeto que altera a lei sobre o Fundo de Recursos de Emenda Parlamentar, o chamado Fundão das Emendas.

Com a alteração, o repasse deixará de ser bimestral para tornar-se mensal, e à razão de 1/12 (cerca de R$ 9 milhões) do montante previsto no orçamento do Estado ou em percentual ainda maior, desde que haja disponibilidade orçamentária.

O projeto prevê ainda que a transferência deverá acontecer até o 15º dia do mês subsequente. O projeto é de iniciativa do deputado Amélio Cayres (Republicanos) e outros parlamentares.

Em dezembro do ano passado, os deputados aprovaram um aumento substancial no valor das emendas parlamentares. A proposta também foi encabeçada por Amélio Cayres.

O montante passou de R$ 3,3 milhões para R$ 4,3 milhões, para cada um dos 24 deputados estaduais.  Esse aumento ocorreu porque a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) elevou de 1% para 1,2% o montante reservado para as emendas dentro da Receita Corrente Líquida do Estado. Assim, a dotação total passou de R$ 81,1 milhões para R$ 105,2 milhões por ano no orçamento estadual deste ano.

FUNDÃO DAS EMENDAS

A criação do fundão era um desejo recorrente dos deputados estaduais. O Parlamento tentou criar o fundo em 2020, mas viu a proposta ser vetada por um governador interino, o desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, então presidente do Tribunal de Justiça (TJTO). Curiosamente, o veto foi mantido pelos próprios deputados, para não contrariar o chefe do Poder Judiciário, porém, uma nova proposta foi apresentada em agosto de 2021, ainda sob a gestão do ex-governador Mauro Carlesse (PSL).

Após o afastamento de Carlesse, o então governador em exercício Wanderlei Barbosa se comprometeu a sancionar o projeto, caso o mesmo fosse aprovado. Com isso, os deputados votaram e aprovaram a proposta no mesmo dia, em tempo recorde.  

No texto vetado em 2020, o repasse aconteceria mensalmente, assim como na nova proposta aprovada nessa quarta-feira (22/6).

As emendas dos deputados podem ser destinadas para obras, eventos esportivos, artísticos, shows e outros.

Comentários (0)

Este material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem autorização.

(63) 3415-2769
Copyright © 2011 - 2022 AF Notícias. Todos os direitos reservados.