Notícias de Palmas - A seleção de diretores das escolas municipais de Palmas entrou na mira do Ministério Público do Tocantins (MPTO) após instituições de ensino confirmarem a falsidade de títulos acadêmicos usados por candidatos aprovados. Segundo o órgão, os documentos garantiram pontos decisivos no processo seletivo e permitiram que servidores assumissem a direção de diversas unidades educacionais.

Diante das informações, a 10ª Promotoria de Justiça de Palmas instaurou o Inquérito Civil Público nº 4787/2026 e cobrou da Secretaria Municipal da Educação (Semed) o afastamento imediato dos servidores cujos documentos falsos já foram atestados. O MPTO também requisitou a suspensão das gratificações pagas pelo exercício da função de diretor.

A investigação alcança o Processo de Escolha de Diretores das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Palmas (Pedue), regulamentado pelo Edital nº 001/GAB/SEMED/2025. A seleção considerou a apresentação e defesa de um plano de gestão, além da experiência profissional e da titulação acadêmica dos candidatos.

Conforme a portaria, as informações oficiais encaminhadas por instituições de ensino superior confirmaram a falsidade documental inicialmente denunciada. O MP afirma que “múltiplos candidatos” utilizaram o artifício para obter vantagem na classificação, indicando uma possível contaminação de todo o certame.

Auditoria em todos os diplomas

A Semed recebeu prazo de dez dias úteis para comprovar a abertura de processo administrativo disciplinar destinado a apurar a conduta dos integrantes da comissão organizadora. A pasta também deverá realizar uma auditoria completa em todos os diplomas e certificados apresentados pelos servidores nomeados para dirigir escolas.

O MPTO quer que a verificação seja feita diretamente com as instituições responsáveis pela emissão dos títulos. A Secretaria deverá ainda apresentar um cronograma para concluir a auditoria.

As suspeitas podem ultrapassar a esfera administrativa. Cópias do procedimento foram encaminhadas ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que deverá apurar possíveis crimes de falsidade ideológica, uso de documento falso e estelionato contra a administração pública. O caso também havia sido registrado no Boletim de Ocorrência nº 00071889/2026.

Outra cópia será enviada à Promotoria do Patrimônio Público, responsável por analisar eventuais atos de improbidade, a responsabilidade da comissão examinadora e o possível ressarcimento das gratificações pagas indevidamente.

O MPTO não divulgou os nomes dos diretores investigados nem informou quantas escolas teriam sido alcançadas. Embora instituições de ensino tenham confirmado a falsidade de documentos, a autoria e a responsabilidade individual de cada servidor ainda serão apuradas.

O inquérito foi instaurado pelo promotor de Justiça Paulo Alexandre Rodrigues de Siqueira em 12 de agosto e publicado no Diário Oficial do MPTO nº 2450, nesta quinta-feira (13/08).

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