Notícias de Araguaína - A empresa New Life Multiserviços S.A. foi autuada após uma fiscalização constatar o lançamento de efluentes fora dos padrões ambientais na Estação de Tratamento de Esgoto do Presídio Barra da Grota, em Araguaína.

A irregularidade foi informada ao Ministério Público do Tocantins (MPTO) pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Meio Ambiente e Turismo de Araguaína. Segundo a Sedemat, vistorias realizadas no local identificaram o descarte de resíduos e o lançamento de efluentes em desacordo com a legislação ambiental.

Diante da constatação, o município lavrou o Auto de Infração Ambiental nº 001164/2026 contra a New Life Multiserviços. A empresa é responsável pela operação da estação, conforme indicado no procedimento ministerial.

O procedimento preparatório nº 2026.0005418 foi instaurado em 31 de julho de 2026 pela 12ª Promotoria de Justiça de Araguaína. O ato foi assinado pelo promotor de Justiça Airton Amilcar Machado Momo.

Órgãos apresentaram informações divergentes

A investigação deverá esclarecer versões diferentes apresentadas pelos órgãos públicos.

A Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça informou ao Ministério Público que a ETE funciona de acordo com as normas ambientais e possui autorização do Naturatins para realizar o lançamento dos efluentes tratados.

Já a Sedemat afirmou que encontrou resíduos e efluentes lançados fora dos padrões legais durante as vistorias. A portaria não apresenta os resultados das análises laboratoriais nem detalha quais parâmetros ambientais teriam sido descumpridos.

O Ministério Público determinou a instauração de termo circunstanciado relacionado ao lançamento irregular de resíduos líquidos.

A Sedemat terá dez dias úteis para informar se realizou novas vistorias e se o lançamento irregular no corpo hídrico receptor foi interrompido. O órgão deverá encaminhar ainda a íntegra do processo administrativo que resultou na autuação.

O Naturatins também foi acionado e deverá esclarecer se abriu fiscalização para apurar possível descumprimento das condicionantes da Outorga nº ORH_147/2025, relacionada ao lançamento de efluentes no Ribeirão ou Córrego Gurguéia.

A abertura do procedimento não representa condenação da empresa. A investigação está em andamento e buscará verificar a extensão da irregularidade, os possíveis impactos ambientais e as medidas adotadas para corrigir o problema.

O QUE DIZ A EMPRESA RESPONSÁVEL?

"Em relação ao Auto de Infração nº 001164, emitido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Meio Ambiente e Turismo de Araguaína, a New Life Multisserviços S.A. informa que a ETE da Unidade Prisional Barra da Grota opera amparada por Outorga do Naturatins, e, conforme a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça informou ao Ministério Público, em conformidade com as normas ambientais. A New Life já apresentou defesa contra o auto de infração e, até o momento, não teve acesso a qualquer laudo que indique parâmetro descumprido.

A New Life mantém rotina permanente de monitoramento da ETE, com análises laboratoriais periódicas e manutenção preventiva, e colocou toda essa documentação à disposição da Sedemat, do Naturatins e do Ministério Público do Tocantins.

A New Life afirma que permanece à disposição dos órgãos ambientais e do Ministério Público para prestar todos os esclarecimentos necessários."

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