Notícias do Tocantins - As emendas apresentadas na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a PEC 221/2019, e que têm como signatários deputados federais do Tocantins, propõem reduzir pela metade o depósito mensal do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como forma de compensar as empresas pela redução da jornada de trabalho e pelo fim gradual da escala 6x1.

As propostas foram assinadas pelos deputados federais Alexandre Guimarães (MDB), Eli Borges (Republicanos), Antonio Andrade (PSDB) e Filipe Martins (PL).

O principal ponto das emendas prevê a redução do depósito do FGTS dos atuais 8% para 4% sobre o salário do trabalhador. Os textos também sugerem zerar a contribuição patronal de 20% ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre novas vagas de emprego criadas após eventual aprovação das mudanças.

Além disso, as propostas incluem incentivos tributários para empresas que ampliarem contratações, com possibilidade de abatimentos no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

• Quatro deputados do Tocantins assinam emendas que adiam o fim da escala 6×1 para 2036

Outro ponto previsto nas emendas é o adiamento das mudanças na jornada de trabalho. As propostas foram protocoladas pelos deputados Sérgio Turra e Tião Medeiros, com apoio de parlamentares ligados à bancada empresarial e ao agronegócio.

Os textos estabelecem prazo de dez anos para a entrada em vigor das novas regras, o que empurra a aplicação prática das medidas para 2036.

Embora mantenham a discussão sobre o fim da escala 6x1, as emendas substituem a meta original de 36 horas semanais por um limite de 40 horas e ampliam as possibilidades de flexibilização por meio de acordos coletivos.

A PEC 221/2019, de autoria do deputado Reginaldo Lopes, prevê atualmente a redução gradual da jornada máxima de trabalho de 44 para 36 horas semanais, sem redução salarial.

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