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Arnaldo Filho

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Corrupção e calote

Empresa que pagou propina em contrato no Tocantins é condenada por calote milionário

A empresa pagou para celebrar um contrato com o Detran-TO para fornecer livros.

Por Arnaldo Filho 2.109
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08/04/2020 14h39 - Atualizado há 7 meses
Empresa vendeu os livros sem pagar os direitos autorais

Uma empresa do delator Benedito de Oliveira, o Bené, foi condenada a pagar mais de R$ 1,2 milhão como indenização após ter dado um calote em uma escritora. 

Ele foi alvo da Operação Acrônimo, da Polícia Federal, por atuar com uma espécie de operador financeiro do ex-ministro petista Fernando Pimentel, que foi governador de Minas Gerais.

Em sua delação, Bené disse que pagou propina de R$ 600 mil para obter contrato de R$ 14 milhões com o Governo do Tocantins para que sua editora, a Lumine, produzisse livros de educação no trânsito em 2013. 

Acontece que Bené deixou de pagar direitos à autora dos livros, uma pedagoga que teve que recorrer à Justiça.

No último dia 31 de março, a Justiça reconheceu os direitos autorais da escritora. A editora Lumine, controlada por Bené e seus irmãos, deverá agora pagar por dano material R$ 1,2 milhão, acrescido de juros e correção.

O PROGRAMA

O programa ‘Detran-TO Educando para a Vida’ foi lançado em abril de 2013 durante a gestão do ex-governador Siqueira Campos, sendo considerado um projeto pioneiro no Brasil e com meta de atender mais de 260 mil estudantes. Na época, o presidente do órgão era o coronel Júlio César da Silva Mamede.

Em novembro de 2016, a Polícia Federal cumpriu quatro mandados de condução coercitiva e cinco de busca e apreensão contra os suspeitos de cometer as fraudes nas licitações do Detran-TO a fim de beneficiar a empresa do delator. Foi a 12ª fase da Operação Acrônimo.

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