Notícias do Tocantins - O Ministério Público do Tocantins (MPTO) abriu um procedimento para investigar falhas graves e recorrentes no transporte escolar da zona rural de Piraquê. Relatórios do Conselho Tutelar indicam que pelo menos 34 estudantes ficaram mais de 11 dias letivos sem frequentar as aulas por falta de transporte adequado.

A apuração envolve alunos residentes no Projeto de Assentamento Brejão e no PA Ventura. Segundo a representação que deu origem ao caso, mais de 40 famílias teriam sido diretamente afetadas pelas interrupções.

O caso tramita no Procedimento Preparatório nº 2026.0003574, instaurado pela Promotoria de Justiça de Wanderlândia. A Portaria nº 4.151/2026 foi assinada pelo promotor Gilmar Pereira Avelino no dia 15 de julho.

A investigação começou após uma representação apresentada por Agno Luiz Freitas da Silva em 27 de fevereiro de 2026. Ele relatou que as falhas no serviço impediam alunos da zona rural de comparecer regularmente às escolas.

Conselho Tutelar confirmou impacto

Relatórios encaminhados pelo Conselho Tutelar ao Ministério Público em 6 de abril reforçaram as informações da denúncia inicial. De acordo com esses documentos, a situação se tornou crítica a partir de 2 de março.

Os relatórios indicam que o problema permaneceu sem solução por mais de 11 dias letivos, provocando a ausência forçada de pelo menos 34 estudantes das salas de aula.

A documentação também aponta que as dificuldades não teriam começado em 2026. Segundo o procedimento, existem relatos de falhas semelhantes durante o ano letivo anterior, o que levou o Ministério Público a considerar a possibilidade de um problema recorrente na prestação do serviço.

Secretarias não responderam

A Promotoria solicitou informações às secretarias municipais de Transportes e de Educação, além do Conselho Tutelar. Conforme certidão incluída no processo em 30 de junho, as duas secretarias não responderam às requisições dentro do prazo concedido.

Com a conversão da notícia de fato em procedimento preparatório, o Ministério Público determinou que os pedidos sejam reiterados.

A portaria adverte que a recusa, o atraso ou a omissão de informações requisitadas pelo Ministério Público pode gerar consequências legais, inclusive apuração de eventual responsabilidade dos agentes públicos.

O objetivo da investigação é verificar se houve omissão do Município de Piraquê e quais medidas precisam ser adotadas para garantir transporte regular, seguro e contínuo aos estudantes das comunidades rurais.

Até esta fase, não existe decisão definitiva contra a Prefeitura ou seus gestores. O procedimento busca reunir documentos, identificar as causas das interrupções e verificar se o serviço foi restabelecido.

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