Ainda no ano de 2012, o então vereador do município de Pugmil (TO) Fabiano Peixoto Cardoso protocolou no Ministério Público de Paraíso do Tocantins uma representação denunciando supostos desvios de recursos públicos na ordem de R$ 4 milhões na prefeitura da cidade. 

Conforme o ex-vereador, foram entregues à Promotoria de Justiça do Patrimônio Público quatro volumes de documentos, totalizando mais de 1.500 páginas, com informações sobre as irregularidades, a fim de dar suporte à investigação criminal contra a então prefeita, secretário de Finanças e servidores da prefeitura.

A denúncia cita licitações que teriam sido fraudadas com a participação de empresas de fachada, pagamento ilegal de diárias, locação irregular de veículos, dentre outras.

Contudo, segundo o ex-vereador, os documentos simplesmente desapareceram misteriosamente de dentro da sede do Ministério Público em Paraíso.

RECLAMAÇÃO NO CONSELHO NACIONAL

Fabiano Cardoso disse que após 3 anos da denúncia e inúmeras cobranças na Promotoria sobre o andamento da investigação, sem que obtivesse informações concretas, decidiu fazer uma reclamação junto ao Conselho Nacional do Ministério Público, em Brasília (DF), e soube que os autos da denúncia haviam desaparecido. Por sorte, o ex-vereador disse que manteve uma cópia de todos os documentos.

RECLAMAÇÃO NA PROCURADORIA GERAL DO MPTO

No dia 7 de julho de 2020, Fabiano Cardoso decidiu acionar a Procuradora Geral de Justiça do Tocantins, a Chefe do MPTO, Maria Cotinha Bezerra Pereira. No ofício, o ex-vereador questiona as medidas adotadas em relação ao desaparecimento da denúncia, bem como as ações judiciais para responsabilização dos ex-gestores de Pugmil quanto ao suposto desvio milionário.

“Já se passaram quase 10 anos após o protocolo da mencionada denúncia de desvio de dinheiro público na Prefeitura de Pugmil e venho sendo cobrado por parte da sociedade sobre o verdadeiro andamento da denúncia”, relata o ex-parlamentar no ofício.

O QUE DIZ O MPTO

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) confirmou, em nota, que o documento foi protocolado no dia 07 de julho e encontra-se no Cartório da Assessoria Especial que realizou buscas nos sistemas do MPTO e CNMP. Porém, devido à ausência de número do protocolo e outros dados que possibilitem a localização da denúncia formulada em 2012, informações estão sendo solicitadas ao denunciante para que seja possível localizar a denúncia formulada há mais de 8 anos.

Conforme o Ministério Público, além da Corregedoria-Geral do MPTO,  a Corregedoria do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) promoveu inspeção extraordinária na Promotoria de Justiça do Patrimônio Público de Paraiso, em outubro de 2013, e os relatórios das inspeções, bem como as demais informações solicitadas serão disponibilizadas dentro do prazo legal.