Notícias de Araguaína -  A ausência de um hospital destinado ao atendimento pediátrico de urgência e emergência para usuários da Unimed em Araguaína passou a ser investigada pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO).

A 5ª Promotoria de Justiça instaurou o Procedimento Preparatório nº 4778/2026 para esclarecer como a operadora garante assistência às crianças que precisam de atendimento imediato. A apuração também verificará quem arca com o transporte para outras cidades e como funciona o reembolso das despesas pagas pelas famílias.

A Unimed Araguaína deverá informar onde os usuários estão sendo atendidos, como é feito o custeio de transporte adequado e qual fluxo deve ser seguido para solicitar reembolso. A operadora também precisará apresentar documentos que comprovem o cumprimento da Resolução Normativa nº 566/2022, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Plano deve garantir alternativa

As regras da ANS estabelecem que a operadora deve assegurar o atendimento mesmo quando não possui prestador credenciado disponível no município. Dependendo da situação, o paciente pode ser encaminhado a um estabelecimento particular, a uma unidade situada em município limítrofe ou a outro prestador dentro da região de saúde.

Quando não for possível garantir o serviço no município ou nas cidades próximas, o plano pode ser obrigado a custear o transporte de ida e volta até o local de atendimento. Se a família tiver de pagar pelo serviço diante da falta de alternativa oferecida pela operadora, poderá ter direito ao reembolso integral, inclusive das despesas de deslocamento, conforme as orientações da ANS.

Em situações de urgência ou emergência, a ausência de rede disponível não elimina a responsabilidade assistencial da operadora. A ANS também informa que o reembolso pode ser devido mesmo quando o contrato não prevê livre escolha de profissionais, caso o plano não garanta uma alternativa adequada.

O procedimento do MPTO ainda está na fase inicial. A portaria não informa quantas famílias teriam enfrentado dificuldades, se houve negativa formal de atendimento ou se crianças precisaram ser transferidas para outros municípios. Também não existe, até o momento, conclusão de que a Unimed tenha descumprido as normas da ANS.

A investigação foi instaurada em 12 de agosto pela promotora de Justiça Valéria Buso Rodrigues Borges. O ato foi publicado nas páginas 83 e 84 do Diário Oficial do MPTO nº 2450, nesta quinta-feira (13/08).

O espaço está aberto para manifestação da Unimed Araguaína.

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