Uma ação popular foi ajuizada contra o Município de Araguaína (TO) em razão da falta de banheiros públicos nos principais pontos turísticos e feiras da cidade.

O autor da demanda é o advogado Rubens Araújo. O pedido será analisado pela juíza Milene de Carvalho Henrique, titular da 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos.  

O advogado pede que a justiça determine, em caráter de urgência, a construção de banheiros e/ou instalação de banheiros químicos no Eco Parque Cimba, na Via lago e nas feiras livres do Bairro JK e setor Entroncamento.

A ação argumenta que o Parque Cimba, o primeiro da cidade, e a Via Lago, inaugurada ainda em 2017, sediam várias atrações festivas e culturais e são ambientes frequentados diariamente por centenas de pessoas que buscam lazer e atividades físicas, além de turistas. 

"É comum ouvir a reclamação dos usuários dos referidos espaços públicos em relação à falta de banheiro. Como se sabe as necessidades fisiológicas são condições básicas para a nossa sobrevivência e bom funcionamento do corpo humano”, diz.

Conforme o advogado, o mesmo problema ocorre nas feiras livres, que detêm uma importância econômica, cultural e até mesmo turística para a nossa cidade. “São nessas feiras que os agricultores familiares comercializam seus produtos, adquirem outros produtos, ou seja, movimenta a economia da cidade e gera centenas de empregos e renda. É um direito do cidadão/feirante/frequentador dessas feiras o acesso a banheiros públicos”, argumenta.

O advogado lembra ainda que esses ambientes são também frequentados por grávidas, idosos, crianças e pessoas que possuem problemas urinários e, muitas vezes, necessitam de um banheiro com urgência.

"Entretanto, esses espaços públicos não dispõem de nenhum banheiro, fazendo com que haja um desconforto para a população e dano à saúde", finaliza.

A gestão do prefeito Ronaldo Dimas (Podemos) ainda será intimada para se manifestar na ação popular.