Notícias do Tocantins - O Ministério Público do Tocantins abriu uma investigação sobre despesas com hospedagens pagas pela Prefeitura de Tabocão. A apuração envolve valores registrados em nome de uma empresa de engenharia, transferências bancárias para uma pessoa física, listas incompletas de hóspedes e versões divergentes sobre o evento que teria originado parte dos gastos.

O Procedimento Preparatório nº 3985/2026, registrado sob o número 2026.0003653, foi instaurado em 8 de julho de 2026 pela 3ª Promotoria de Justiça de Guaraí. A portaria foi publicada na edição nº 2427 do Diário Oficial do MPTO.

A investigação nasceu de uma denúncia anônima apresentada à Ouvidoria, sob o protocolo nº 07010916103202661.

Segundo a representação, o Portal da Transparência municipal registrava dois empenhos relacionados a hospedagens e à empresa Âncora Engenharia Soluções Construtivas Ltda., CNPJ nº 36.665.160/0001-05.

O primeiro, de R$ 29.985, foi emitido em 25 de fevereiro de 2026 e estaria relacionado às festividades do aniversário de Tabocão, realizadas nos dias 18, 19 e 20 daquele mês.

O segundo, de R$ 6.306, foi emitido em 16 de janeiro para serviços de hotelaria e hospedagem. A soma dos registros chega a R$ 36.291.

Outra denúncia anexada ao procedimento informou que a mesma empresa venceu, em 5 de novembro de 2025, um pregão presencial no valor de R$ 195.540 para prestação de serviços de hospedagem.

O valor chamou a atenção do MP em razão do porte de Tabocão, que possui menos de quatro mil habitantes, e da informação de que apenas dois eventos anuais, o aniversário da cidade e a Expo Tabocão, demandariam esse tipo de estrutura.

Em resposta às primeiras diligências, o prefeito informou que os R$ 29.985 representavam apenas uma reserva orçamentária e que aproximadamente R$ 5 mil teriam sido efetivamente pagos.

Sobre a despesa de R$ 6.306, a Prefeitura declarou que o valor estaria ligado a um evento de capoeira.

A documentação fiscal, porém, apresenta informação diferente. A Nota Fiscal de Serviços nº 2021439 e a ordem de compra citam expressamente a “Folia de Santos Reis”, realizada entre 1º e 6 de janeiro de 2026.

Para o Ministério Público, a diferença entre a resposta oficial e os documentos fiscais precisa ser esclarecida.

Outro ponto considerado relevante são os comprovantes bancários. Conforme a portaria, os pagamentos foram transferidos para uma conta de pessoa física pertencente a Leonardo Sobrinho Leão, e não diretamente para a empresa Âncora Engenharia, que aparece como contratada.

O MP quer saber qual foi a base legal e contratual para que recursos de um contrato público fossem destinados a uma pessoa física.

As listas de ocupação dos quartos também foram consideradas insuficientes. Os documentos não apresentam os nomes completos de todos os hóspedes.

Em vez da identificação individual, aparecem expressões genéricas como “integrantes da banda e equipe técnica, empresários, motoristas, segurança e cantor”. Não há detalhamento do número de diárias utilizado por cada pessoa nem demonstração do vínculo dos beneficiários com o evento oficial.

A Prefeitura recebeu prazo de 15 dias para entregar a íntegra dos processos licitatórios, incluindo edital, atas, pareceres jurídicos, contrato, ordens de serviço e notas fiscais.

O Município deverá apresentar também a relação completa dos hóspedes de janeiro e fevereiro de 2026, informando o nome, o vínculo com os eventos e a quantidade de diárias utilizadas por cada beneficiário.

A Promotoria pediu ainda o contrato social e a comprovação do objeto social da Âncora Engenharia. O MP quer verificar a atuação da empresa em segmentos distintos, como construção civil, locação de veículos e hospedagem.

A abertura do procedimento não significa que as despesas já tenham sido consideradas ilegais. A investigação busca esclarecer as divergências documentais, identificar os beneficiários e verificar se os pagamentos seguiram as regras dos contratos públicos.

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