Notícias do Tocantins - O Hospital Municipal de Pequeno Porte de Figueirópolis continuará sob monitoramento do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins após a unidade técnica concluir que 17 das 24 recomendações expedidas não foram integralmente atendidas.

Segundo a análise, sete medidas foram cumpridas, oito tiveram atendimento parcial e nove não foram cumpridas. Diante das pendências, a conselheira Doris de Miranda Coutinho acolheu apenas parcialmente o plano de ação apresentado pelos gestores e autorizou a abertura do monitoramento.

A fiscalização foi realizada presencialmente em fevereiro de 2026. O trabalho analisou a disponibilidade de profissionais, o controle de medicamentos, a oferta de exames, as condições das ambulâncias, os leitos, as cirurgias eletivas e a qualidade do atendimento prestado à população.

Foram utilizadas entrevistas com gestores, análise de documentos, observação direta e registros fotográficos. José Fontoura Primo, Manoel Alves de Souza Filho e Valdeis Cantuário dos Santos aparecem no processo como responsáveis.

O Despacho nº 595/2026 foi publicado no Boletim Oficial do TCE nº 3987, de 9 de julho de 2026.

Escalas, ponto eletrônico e plantões

Entre as primeiras recomendações está a divulgação diária das escalas médicas e dos demais profissionais em local acessível ao público. O quadro deve apresentar nome, matrícula, registro no conselho de classe, especialidade e duração do plantão.

O TCE também recomendou a reorganização das escalas para impedir jornadas superiores a 24 horas consecutivas e a implantação de controle eletrônico de frequência.

Outro ponto foi a necessidade de divulgar canais para sugestões e reclamações, inclusive os meios de contato da Ouvidoria do próprio Tribunal de Contas.

A fiscalização ainda identificou publicidade privada nas dependências do hospital e recomendou a retirada do material, além da criação de regras formais para a utilização dos murais e espaços institucionais.

Medicamentos e exames

No setor de medicamentos, o Tribunal orientou a realização de um inventário físico completo, acompanhado da implantação de protocolos desde o recebimento até a entrega dos produtos aos pacientes.

Também foi recomendada a criação de um estoque mínimo baseado na demanda histórica e nos prazos de reposição, com revisões periódicas para evitar desabastecimento.

A gestão deverá manter na internet, com atualização quinzenal, a relação dos medicamentos disponíveis na farmácia pública, conforme estabelece a Lei do SUS. Protocolos clínicos para prescrição e dispensação também foram cobrados.

Na área de exames, o TCE recomendou a adoção de diretrizes para exames laboratoriais, eletrocardiogramas e ultrassonografias. A decisão também menciona a necessidade de manutenção preventiva dos aparelhos e de emissão regular de laudos para os eletrocardiogramas.

Um equipamento de raio-X já adquirido deverá passar por análise técnica e sanitária para entrar em funcionamento. Caso a instalação seja inviável, o município terá que apresentar justificativa e uma solução alternativa para atender à demanda.

Três ambulâncias foram citadas

A fiscalização pediu adequações em três ambulâncias identificadas pelas placas QKI-6E99, RSR-9D45 e QWD-2G99. Todos os veículos usados no atendimento deverão ser adequados às necessidades da população e submetidos à vistoria do Detran.

Também foram propostas medidas de segurança, como controle de acesso, barreiras físicas, câmeras, vigilância e protocolos de identificação.

O hospital deverá regularizar a situação predial junto ao Corpo de Bombeiros, instalar e manter extintores em locais adequados e atualizar o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, o CNES.

As recomendações ainda tratam da realização de estudo para possível instalação de gerador de energia, de protocolos para atender aumentos extraordinários da demanda e de medidas de prevenção e combate ao assédio e à violência sexual.

Primeiro plano foi considerado insuficiente

Os gestores apresentaram um primeiro plano de ação, mas a área técnica concluiu que o documento não trazia comprovação suficiente, detalhamento das medidas nem informações claras sobre prazos e andamento das providências.

Após nova intimação, a gestão apresentou documentos complementares. Mesmo assim, a avaliação final constatou que somente sete recomendações estavam totalmente atendidas.

No monitoramento, o município deverá apresentar evidências concretas, como notas fiscais, laudos, fotografias, contratos e relatórios, para demonstrar o cumprimento das medidas que permaneceram pendentes ou incompletas.

A decisão não aplica multa ou outra sanção nesta etapa. O objetivo do monitoramento é verificar se as correções serão efetivamente implantadas.

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