Notícias do Tocantins - O Ministério Público do Tocantins (MPTO) aprofundou uma investigação sobre suposto nepotismo na Prefeitura de Monte Santo, envolvendo a nomeação de filho, filha, genro e sobrinhos da chefe do Executivo para cargos públicos.

A apuração foi convertida em inquérito civil pela Portaria nº 5104/2026, assinada em 25 de agosto de 2026 pela promotora de Justiça Patrícia Silva Delfino Bontempo, da 4ª Promotoria de Justiça de Paraíso do Tocantins. O procedimento é de nº 2025.0013649.

Segundo a portaria, os autos relatam possível prática de nepotismo pela nomeação de vários parentes da prefeita, com destaque para o filho, que teria sido nomeado secretário municipal de Saúde. Também são citados genro, filha e sobrinhos.

A abertura do inquérito não representa conclusão de que houve nepotismo ou improbidade. O procedimento foi instaurado justamente para aprofundar a produção de provas e verificar a legalidade das nomeações.

Cargos políticos exigem análise específica

A própria portaria faz uma ressalva jurídica importante.

O MPTO registra que o Supremo Tribunal Federal possui entendimento segundo o qual a proibição prevista na Súmula Vinculante nº 13 sobre nepotismo não é aplicada automaticamente a cargos de natureza política, como os de secretários municipais.

A exceção, entretanto, não é absoluta. Segundo o documento, situações envolvendo eventual nepotismo cruzado, fraude à lei ou manifesta falta de qualificação técnica precisam ser examinadas individualmente.

Essa distinção é particularmente relevante porque um dos casos destacados na investigação envolve justamente a Secretaria Municipal de Saúde.

Prefeitura não respondeu ofícios, diz MPTO

Outro ponto que pesou para o aprofundamento da investigação foi a falta de resposta do Município.

Segundo a portaria, um ofício foi reiterado pela segunda vez em 28 de maio de 2026 e permanecia sem resposta quando o inquérito foi instaurado. O MPTO registra ainda que informações semelhantes haviam sido solicitadas em outra Notícia de Fato, nº 2026.0006579, também sem resposta da administração municipal.

Com a transformação do procedimento em inquérito civil, a promotora determinou nova cobrança à Prefeitura, desta vez com advertência expressa sobre as sanções legais cabíveis em caso de descumprimento.

O objeto formal da investigação é apurar eventual prática de improbidade administrativa decorrente de nepotismo pela nomeação dos parentes para cargos comissionados ou funções de confiança.

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