Notícias do Tocantins - O Ministério Público do Tocantins (MPTO) abriu uma investigação para apurar o possível uso de servidores pagos pela Assembleia Legislativa em atividades particulares e a destinação de emendas parlamentares a empresas ou entidades ligadas a familiares do deputado estadual Gutierres Torquato (PDT).

O Procedimento Preparatório nº 4779/2026 também investiga se o Instituto Gratidão Tocantins teria sido utilizado para promoção pessoal do parlamentar. A apuração está sob responsabilidade da 22ª Promotoria de Justiça de Palmas.

O portal oficial da Assembleia identifica o deputado como idealizador de projetos realizados pela instituição.

MPTO quer lista de servidores e diárias

A Assembleia Legislativa deverá entregar ao MPTO a relação completa de servidores efetivos, comissionados e assessores lotados no gabinete de Gutierres entre 2023 e 2026. A requisição inclui registros de frequência, folhas de ponto, diárias concedidas, datas das viagens e respectivos relatórios.

A medida busca verificar a suspeita de utilização de mão de obra custeada pelos cofres públicos para atividades privadas. A portaria não informa quais servidores estariam envolvidos nem descreve as atividades que teriam sido realizadas.

A Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento também deverá detalhar todas as emendas individuais apresentadas pelo deputado no mesmo período. O relatório terá de indicar o número e o valor de cada emenda, órgão executor, município beneficiado, CNPJ do destinatário final e objeto financiado, incluindo a realização de eventos.

Além disso, as secretarias estaduais da Saúde e do Trabalho e Desenvolvimento Social, assim como as prefeituras de Gurupi e Peixe, deverão fornecer cópias de todos os convênios, termos de fomento e acordos de cooperação firmados com o Instituto Gratidão Tocantins entre 2023 e 2026.

Investigação ainda está no início

A portaria não informa o valor das emendas ou dos repasses sob investigação, tampouco identifica as empresas e os familiares mencionados na denúncia. Esses dados serão buscados durante as diligências determinadas pelo Ministério Público.

A instauração de um procedimento preparatório não representa denúncia criminal, ação de improbidade ou confirmação de irregularidade. Nesta etapa, o MP está reunindo documentos para decidir se existem elementos suficientes para abrir um inquérito civil, propor alguma medida judicial ou arquivar o caso.

O procedimento foi instaurado em 12 de agosto pelo promotor de Justiça Rodrigo Grisi Nunes. O ato consta nas páginas 125 e 126 do Diário Oficial do MPTO nº 2450, publicado nesta quinta-feira (13/08).

A reportagem solicitou, por e-mail, posicionamento do parlamentar, mas ainda não obteve resposta. O espaço segue aberto.

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