Notícias do Tocantins - A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) contra a chapa formada pelo governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) e o vice Laurez Moreira (PSD), por suposto abuso de poder nas eleições de 2022, ganhou um novo capítulo nesta segunda-feira (8/12).

O senador Irajá (PSD) e a coligação 'O Futuro é Pra Já', autores da ação, protocolaram no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um pedido formal de desistência do Recurso Ordinário Eleitoral que buscava a cassação e a inelegibilidade da chapa vitoriosa naquele pleito.

O processo - RO nº 0601568-74.2022.6.27.0000 - estava pautado para julgamento no plenário virtual nesta sexta-feira (12/12), sob relatoria do ministro Floriano de Azevedo Marques, e poderia, caso provido, levar à realização de eleições suplementares no Tocantins.

A ação de Irajá, em caso de êxito, mudaria completamente o cenário político e jurídico - especialmente porque o recurso também atingia o vice-governador Laurez Moreira, antes filiado ao PDT, mas hoje um correligionário do senador no PSD e uma figura fortalecida internamente após ter comandado o governo interinamente durante o afastamento de Wanderlei.

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O pedido de desistência

O documento, protocolado às 18h49 desta segunda-feira (8/12), afirma que Irajá e a coligação desistiram integralmente do recurso, com base no art. 998 do Código de Processo Civil:

“Vêm, respeitosamente, com fundamento no art. 998, caput, do CPC, desistir do recurso ordinário eleitoral.”

Com isso, o TSE deve homologar a desistência e encerrar o processo sem julgamento de mérito. A homologação ainda depende de manifestação do relator.

O que estava em jogo no TSE

O recurso buscava reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), que em maio de 2024 julgou improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida por Irajá. A acusação aponta abuso de poder político por suposta utilização da estrutura da Secretaria de Comunicação do Estado e emprego de servidores públicos durante a campanha.

O TRE concluiu, por maioria, que não havia provas suficientes para sustentar a acusação. Apenas o juiz Wagmar Roberto Silva votou pela aplicação de multa.

Embora especialistas avaliassem como improvável uma cassação pelo TSE, o julgamento ainda representava riscos para a chapa, especialmente diante do ambiente político conturbado: o afastamento de Wanderlei pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), a ascensão interina de Laurez ao comando do Executivo e, mais recentemente, a liminar do STF que reconduziu o governador ao cargo.

Por que Irajá recuou

Nos bastidores, a desistência tem sido interpretada como um gesto político calculado para evitar danos a Laurez, principal nome do PSD para a disputa pelo governo. Caso a chapa fosse cassada, tanto Wanderlei quanto Laurez ficariam inelegíveis - o que retiraria de cena o mais cotado pré-candidato da sigla ao Palácio Araguaia.

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E agora?

Com o pedido de desistência, a tendência é que o TSE retire o processo da pauta e arquive o recurso. A manifestação oficial da Corte deve ocorrer nos próximos dias.

O movimento encerra, ao menos por ora, a mais séria ameaça jurídica à permanência de Wanderlei e Laurez nos cargos conquistados em 2022 - posições que voltaram ao centro das turbulências políticas do Estado nas últimas semanas.

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