Notícias do Tocantins - A Prefeitura de Itaguatins gastou 55,06% de sua receita corrente líquida com pessoal no primeiro quadrimestre de 2026 e ultrapassou o limite máximo de 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

O dado levou o Tribunal de Contas do Tocantins a emitir um alerta ao prefeito Josemberg Vitor Barros Silva, o Vitor da Reis. A gestão deverá reduzir ao menos um terço do percentual excedente até o quadrimestre seguinte.

O excesso foi de 1,06 ponto percentual. Pelos cálculos apresentados pelo TCE, a despesa deverá cair para, no máximo, 54,71% no segundo quadrimestre, dentro do processo de reenquadramento previsto na legislação.

Caso a redução não seja concluída no prazo legal, o município poderá ficar impedido de receber transferências voluntárias, exceto aquelas destinadas a educação, saúde e assistência social.

Luzinópolis e Riachinho acima do prudencial

Luzinópolis registrou gasto equivalente a 53,38% da receita corrente líquida. O percentual está abaixo do teto absoluto de 54%, mas acima do limite prudencial de 51,30%.

O alerta foi dirigido ao gestor João Miguel Castilho Lanca Rei de Margarido, o João Português, no Processo nº 163/2026.

Riachinho também ultrapassou o prudencial, atingindo 52,46%. O responsável indicado no processo é o prefeito Ronaildo Bandeira da Cruz.

Quando a despesa supera 95% do teto legal, o Executivo fica proibido de praticar uma série de atos capazes de ampliar os gastos. As restrições incluem a concessão de aumentos, a criação de cargos, mudanças em carreiras com elevação de despesas, novas contratações e pagamento de horas extras, ressalvadas as situações autorizadas pela legislação.

Três cidades ultrapassaram faixa de alerta

Esperantina atingiu 50,71%, São Sebastião do Tocantins chegou a 50,57% e Aguiarnópolis registrou 48,85%.

Os três municípios permanecem abaixo do limite prudencial, mas ultrapassaram a faixa de alerta de 48,60%, correspondente a 90% do teto máximo permitido para o Poder Executivo.

Em Esperantina, o alerta foi emitido à prefeita Maria Antônia Rodrigues dos Santos Silva. Em São Sebastião do Tocantins, a responsável indicada é Lucilene Irineu Moraes. Já em Aguiarnópolis, o aviso foi direcionado a Wanderly dos Santos Leite.

Nesses casos, o TCE recomendou acompanhamento rigoroso das despesas para impedir que os percentuais continuem crescendo e alcancem as faixas que acionam restrições mais severas.

Situação das seis prefeituras

Itaguatins apresentou o quadro mais grave, com 55,06% e superação do limite máximo. Luzinópolis, com 53,38%, e Riachinho, com 52,46%, ultrapassaram o prudencial de 51,30%.

Esperantina, com 50,71%, São Sebastião do Tocantins, com 50,57%, e Aguiarnópolis, com 48,85%, estão acima da faixa de alerta de 48,60%.

Os percentuais têm como referência a quarta remessa de informações de 2026 e correspondem ao primeiro quadrimestre.

Os alertas não significam rejeição de contas nem representam, isoladamente, condenação dos gestores. São instrumentos de controle preventivo destinados a informar que os gastos se aproximaram ou ultrapassaram os limites previstos na legislação.

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